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b Um Ge BUT,
y STADO-PO RIO GRANDE DO SUL
RNA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
' À
NA PR E /
À pe NS oseTO DE LEI 201.)//003 4
l
N SA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
> FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
uas atribuições legais, '
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
eguinte Lei:
| À Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
ispecial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
.... R$ 2.000,00
..R$ 2.000,00
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
-SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL..
LOrç. 01 — Sec. Mun. de Trab., Cidadania E Assist. Social.........
fividade 2.116 — Manutenção da Sec. de Trab., Cidadania e Assist. Social.
'3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
Bguinte dotação:
-SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL...
IOrç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidadania E Assist. Social.........
fividade 2.116 — Manutenção da Sec. de Trab., Cidadania e Assist. Social..
'3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis Direto c/pessoas Físicas................ussueemsss
«... R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
IRGÃO 10
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em (Ma)
FERNANDO,
PrefeitoMunicipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| A
ARAJÚ GON
| Procurador do Município
já
O Too
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A
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ESTADÇÃO FIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Eua do Comércio, nº 580 Fone/Fax 6524780
Fone 6572-5485 - Email camarabutiatiterra com.br
Comissão Permanente de
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo n.º: 468/2003
Parecer n.º Data 17/04/2003
Referência : PROJETO DE Lis" 2073/2003
Presidente: JOSE CARLOS MENEZES DA SILVEIR/
Após análise do Projeto em 1 sferência constatou-se que O
projeto está APTO a sei votado pelo plenário desta Casa epislativa.
Butiá, 23/05/03
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ras
3
Presidente/Relator
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 852-5484 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
Comissão Permanente de
-— CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ã
ode E
|
pcesso n.º: 468/2003
ecer n.º: Data. 17/04/2003
rência : PROJETO DE LEI nº 2073/2003
sidente: CARLOS MARIOS G. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
ário desta Casa Legislativa. |
Butiá, 22/04/03
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2073/2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle,
analisando o Projeto de Lei 2073 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro
exara o presente Parecer Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo
Plenário Legislativo.Informamos aos nobres pares desta Casa Legislativa que o referido
projeto deve ser objeto de Crédito Especial, tendo em vista que com a nova classificação
orçamentária adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, o Orçamento Anual já aprovado
por esta Casa abre as dotações de forma geral, deixando para especificar as dotações de
acordo com as necessidades da administração, este recurso possibilita que não haja no
orçamento uma grande quantidade de rubricas com valores orçados extremamente
simbólicos.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 12 de maio de 2003.
Vereadora GLÁDIS MARIA M. MENEZES
RELATORA
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