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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax esa
Fone 8652-5483 - E-mail: SamarabutiaQterra com br
ATOÕN ag,
INCLUI O PROJETO DE
Nº 2.079, DO EXECUTIVO » NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ;
cidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
prest na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Rod nto Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
Regi projeto de Lei nº 2.079, do Executivo.
trabalhos, Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
i ici dores de
iao 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereado
confere q a o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
ê C:
Sala das Sessões, 28 de abril de 2003.
Ver. ANTONIO CG?
1º SECRETÁRIO
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PREFEITURA My ANDE DO syL
NICIPAL DE BuTIÁ
SENHOR PRESIDENTE:
inhan a Cas islati i ; À
caminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação de
antratos de PIORES ONA para exercerem Suas funções junto a Secretaria
junicioal de Saúde, e Secretaria Municipal de trabalho, Cidadania e Assistência
jocial. .
Considerando a necessidade de dar continuidade
os diversos programas implantados na Secretaria Municipal delSaúde.
Considerando que o Município não possui em seu
adro de funcionários profissionais habilitados na área da saúde.
Considerando que a prestação de serviços em
ade é primordial e imprescindível a comunidade, Drincipaimente a de baixa
nda. . )
Informamos ainda, que este Esccutivo está
ovidenciando o Edital de Abertura do Concurso Público, para no máximo até a 12
mana do mês de maio, o qual consta vaga para os cargos referidos acima, nara
não seja necessário a contratação emergencial dos referidos profissionais.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos ss (o)
| is desse
sente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos| nobres Edis
Sslativo Municipal, em regime de urgência. |
Atenciosamente,
FERNANDO F
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DOS DEDOS á
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N MUNICIPAL DE BUTIÁ
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FERNANDO RUSKOWSKI j
Do ci LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
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FAZ SABER que a Câ ici
=» ) Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
a Promulga
Art. 1º - Fica o Poder Executi ici
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| suntsatação a título precário e emergencial, dos seguintes pi Bei A
| — 01(Um) médico Pneumoloai
o E gista com carga horária
srais é remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta E SoE ea c eles da
= tg105), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
H — 01(Um) médico Cardiologista-pneui ( ári
1 | [ mo com carga horária de 20 ho
gearais & remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e Ro
gigas), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; |
Er » | | ] á
m-— 01( Um) médico Ortopedista-Traumatologista com cafga horária de 20
vas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e
res ceréguos). para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
!V — 02/Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
emuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)
saum para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
runeração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
Rejercar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; | |
carga horária de Zu horas semanais
- édico Neurologista com À
ade te reais e trinta e rinco centavos),
“uneração equivalente a R$ 1.037.235 (hum mil, trinta e se
“erercar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga Fera
seman aís e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum E a a reais
“ Ertavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da ;
édico Ginecologista com carga| horária de 20 horas
R il tri is e trinta e cinco
Z2º e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum do E reais
“%) para exercer atividades junto a Secretaria Municipal |
= IX — 08(Seis) médicos Clínicos o aa da di
E E) femuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum A ra po
8) cada um, vara exercer atividades junto à Secretaria Mui |
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XI — 02(Dois) Assistentes Social
] ciais com Carga horária
manais é remuneração equivalente aRg 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais A a :
as) cada um, para exercer atividades junto à Secretaria Municipal di» Saúde dpi
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XIV — 01(Um) Assistente Social com car ári
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muneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta Ê na ã trio
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at ! ! 1 € sete reais e trinta e cinco centavos
lu OXeICOr atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Ascictência Social:
XV - 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária
de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e noventa e sete rezis e
quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde
XVI — 02(Dois) Enfermeiros com Carga horária de 40 horas semanais e
emuneração | equivalente a R$ 1.576,08 (hum mil, quinhentos) e setenta e seis regie e oito
Canavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde ]
XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
emuneração 'equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e tinta e cinco certavos),
Fa exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
XVII! — O1(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades
junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - Nas remunerações mencionadas nos incisos do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade em grau médio.
Art. 3º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei,
dar-se-ão pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar de 06 de maio de 2008.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal comtprometejse pe e Sa
as ] j ;
Público para provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigêne
Art. 5º - Para as contratações mencionadas n pre nte Lei, serão
; pri ist mento de 200%.
ullizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orça :
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data d
fevogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
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FERNANDO
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"EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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CÂMARA MUNICIPAL DE V pois do
* VEREADORES D
f o Comércio. nº 58 E BUTIÁ
Fone 8652-5483 Em Fone/Fax 6852-1780
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AUTÓGRAFO n.º 460/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.079, DO EXECUTIVO.
DATA; 25 de abril de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa -egislativa , APROVOU
em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.979, do Executivo ,por
unanimidade
ESIDÊNCIA
GABINETE DA PR
de 2003
Em, 12 de maio