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materia nº 2080/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6004

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-05-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/05/2003.
2003-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
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po BUTIA Resultad
ÉS OBSERVAÇÕES
“Y
ESTADO DO RIO GRANDE DO sUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.080, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSONº. 47/03 DATA- 25 [mM | oa.
2ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATONº 491.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.080, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.080, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 deabril de 2003.
1º “SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de abril de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Verea"nres, estamos
encaminhando a essa Casa Leoislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação de
contratos de profissionais para exercerem suas funções junto a Casa do Piazitn.
Justificamos nosso pleito, tendo em vista a
necessidade de dar continuidade ao atendimento às crianças que por ali passam,
bem como as que moram no referido local.
Informamos ainda, que este Executivo está
providenciando o Edital de Abertura do Concurso Público, para no máximo até a 1º
semana do mês de maio, o qual consta vaga para os caraos referidos acima, para
que não seja necessário as referidas contratações.
Tendo em vista o exnosto, solicitamos seja O
presente Projeto recebido, apreciado, votadc e aprovado pelos: nobres Edis desse
Leaislativo Municipal, em reaime de uraência.
Atenciosamente,
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1.0. Apa.
Do ALES Ba gom! dy
ESTADO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº “2otolo3
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AUTORIZA: O P her EXECUTIVO
MUNICIPAL A|PRORRPGAR O PRAZO DE
: CONTRATAÇÃO DE | SERVIDORES EM
CARATER | EMERGENCIAL É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. )
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, E
/ |
a seguinte Lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprbiou e ele santiona e promulga
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipa autorizado a prorrogar º prazo
de contratação a título precário e emergencial, os seguintes servidores:
: 1 - 02 (Dois) Auxiliares ou Técnicos de En! ermagem com carga horária de
40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e hoventa e sete reais e
quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Casa do Piazito;
: Il — 04 (quatro) Atendentes de Creche, com carga Ff ráriajde 40 (quarenta)
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 257,47 (duzentos e cinquenta e sete reais e
quarenta e sete centavos), para exercer atividades junto a Casa do Piazito. |
: Art. 2º - Nas remunerações mencionada no inciso | do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade em grau médio. ' j i :
Art. 3º - As prorrogações de contratos a que se referem a presente Lei,
dar-se-ão pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar de 06 de maio de 2003.
Í Art. 4º - O Poder Executivo Municipal comprometejse a fealizar Concurso
Público para provimento dos cargos menciorlados na presente/Lei durante! à vigêlicia da mesma.
Art. 5º - Para as prorrogações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2008.
]
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data dé
revogadas as:disposições em contrário.
sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em ado o)
FERNANDO RUSAESA
Prefeito, JYGN
7
ILOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TIAR
Ny
Prarmradar du nato
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LUI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0524700
Fone 652-5483 - E-mail: camarabullaQDierra, com.br
AUTÓGRAFO n.º 461/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.080, DO EXECUTIVO.
DATA; 25 de abril de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.080, do Executivo por
unanimidade. .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 demaio de2003
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