ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.081, DO ExUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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CÂMARA MUMCIDAL DE VERTADORES DE EUTIÁ
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INCLUI O PROJETO DE LES
MW 2981 DO EXECUTIVO . MA PAUTA
DOS TRABALHOS
Ver MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Ciegemenho informo da Chrmara Mursicaças! de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
vatstos o Pronto Ge Les nº 2 08%, do Executivo
Outrossim a Presidência usando das atribuições ques ha
conter o artigo 49 do Regenento interno da Cámara Municipal de Vereadores de
fui encementa o Proto para as Comissões, afim de na forma regimental
eme o parecer das mesmas
Sala das Sessões, 28 de abril de 2003.
* PRESERVE À VIDA SEJA UM DOADOR *
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A
bic
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
zc8!l03 ,
Butiá, 25 de abril de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pola presento, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
9 Projeto do Lol em anaxo, que visa a prorrogação de contrato de uma nutricionista, para
desenvolver alividado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Senhores Vereadores, justificamos nosso pedido tendo em vista
quo, esto Executivo Municipal, proocupa-se com o bem-estar do corpo discente das
escolas municipais, bom como para atender aos aspectos legais,
Informamos ainda, que este Executivo está providenciando o
Edital do Abertura do Concurso Público, para no máximo até a 1º semana do mês de
maio, o qual consta vaga para o cargo referido acima, para que não seja necessário a
contratação emergencial do referido profissional.
Requer-se seja o presente Projeto recebido, apreciado, votado e
aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo Municipal, em regime de urgência. ,
Atenciosamente,
FERNANDO SKI LOPES
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UM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 208] los .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATO DE SERVIDOR PARA
DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
º FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Ciara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
. . Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prer-ogar o prazo de
contratação a titulo emergencial, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de 12 (doze) horas
semanais, e salário mensal de RS 622,11 (seiscentos e vinte e dois reais e onze centavos), para
exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Art. 2º - A prorrogação de contrato a qua se refere a presente Lei, dar-se-á
pelo prazo de 90(noventa) cias, a contar de OGde maio de 2003.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
Público para provimento do cargo mencionado na presente Lei, durante a vigência da mesma.
Art. 4º - Para a prorrogação mencionada na presente Lei, serão utilizadas as
Dotações Orçamentérias Próprias previstas para o orçamento de 2005. :
Art. 5º -Esta Lei entrará em vigor a partir da data de jsua publicação,
revogadas ss disposições em contrário.
GABINETE DO P)
Em zsjoy|]
EFEIYO MUNICIPAL
FERNANDO R
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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TIAR É RELLÓ
Procurador do Município
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HUTIÁ
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AUTÓGRAFO n.º 462/03,
PROJETO DE LEIN* 20, DO EXECUTIVO,
DATA; 26 de abril de 2003
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nosta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
em sessão ordinária, o Projeto de Lel nº 2,081, do Executivo ,por
unanimidade, .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 demaio de2003
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
SEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
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