ESTADO DO RIO GRANDE DO SIyL
R.U,
N fl .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |-“istas:
PROJETO DE LEI Nº 2.082, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº. 478/03 DRA SB | q | 28
P ROMOVENTE: PREFEITIRA MINICIPAL DEBINTÁ
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS
A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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ESMADO DO RIO GRANDE DO BUL
GAMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Gomeroto, nº BHO Fone/Fax 052700
Fone Oh2 Ata + Umall camarabullamtena com.br
ATON ada,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.002, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Preaidente da Câmara Municipal de Voreadoros do Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidado com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Muntcipal do Voroadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.082, do Execulivo,
Outrossim, a Prostdôncia, usando das atribuições que lhe
confere 0 artigo 49, do Regimento Intoro da Camara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projoto, para as Comissões, afim de na forma. regimental
receber o parecer das mosmas,
N
4º SECRETÁRIO
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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7032 ja.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de abril de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da concessão de incentivos à Empresa
MIRIAM AZEREDO MOREIRA, CNPJ nº 04.563 768/0001-24, nos termos da Lei
Municipal nº 958,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tal Projeto justifica-
se visando a concessão de incentivo para a postulante, confirmado exercício regular de
suas atividades, através de Alvará de Licença (cópia em anexo), sendo que em sua Carta
,
de Intenções a signatária solicita R$ 8 000,00, mas o municipio pretende disponibilizar
por questões orçamentérias, valor que não deverá ultrapassar R$ 3.000,00 (três mil
onsequentemente
reais), como forma de incentivá-la para ampliar a produção de cestas,
gerando empregos e mais divisas para o Município
Isto posto, solicitamos que o Projeto de eja apreciado em
regime de urgência.
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tu) ADM.
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APREVADO
ESTADO Di RIO GRANDE DO gUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEIN' 298209.
ER EXECUTIVO
EDER INCENTIVOS
E DÁ OUTRAS
AUTORIZA O PO
MUNICIPAL A CON
À MICROEMPRESA,
PROVIDÊNCIAS, |
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Profoito Mi
uso de suas atribuições logals quo lho são conforidas através da Lai
FAZ SABER quo a Câmara Munic
promulga a seguinte Lol;
nicipal do Butiá, no
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drgáráva Municipal.
ipal gprovols o elo sanciona e
Art, 4º - Fica o Podor Executivo Municipal autorizado a conceder
incentivos à Microemprosa MIRIAM AZEREDO MOREIRA, CNPJ nº
na forma da Lol Municipal nº 958,
8
R$ 3.000,00 ( trôs mil
Art. 2º » Para cobertura das despesas decorre
serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte
1.009 - Incentivo a Micro, Pequena e Média empresa
3.3.50,41.00.00.00 — Contribuições
Ant. 3º - Deverá a empresa, referida no A
dos recursos recebidos, no máximo, 90 (noventa) dias após o recel
Secretaria Municipal de Finanças.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a
revogadas as disposições em contrário.
GABINET
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TIARAJÚGONÇALVES PEREIÍ Ó
Procurador do Município
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classificação:
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04.563,768/0001-24,
1º -0 incentivo de quo trata o Artigo 1º será câncedido, no valor de
reais), para ampliação das atividades da Empresa em epígrafe.
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tes da presente Lei,
rtlgo 1º, prestar conta
partir da data de sua publicação,
imento do mesmo à
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- às exuarinho,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RIO GRANDE DO SUL
Ivará de Licença
para Localização
O Prererro MUNICIPAL DE BUTIÁ
AUTORIZA à CONCESSÃO DE LICENÇA A
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PARA ESTABELECER-SE NO LOCAL ABAIXO:
Av. Ivandro de Alusida, 707 — Dutiá-
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E EXERCER ATIVIDADE SEGUINTE:
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decorações do festas é ÂNtOLÃOPOB, Xe Xe Xe Xe Xe XX, Ka Mo Ko Kyo Ne No De Mo
Nº DE INSCRIÇÃO: 009/2002
Em 18 gNevereiro ' de20. 0 |
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avelenticsimo Sr. Prefeita Municipal f º
emundo R. Lopes AL, A? , Pa Y”
Proprietária da Siyius Cestas e Decorações, cujo
-863.768/0001-24 e Insc. Est. 176/0032 104 situada na Ay. Perimetral,
irro Bela Vista, neste Município. Venho através desta solicitar a Prefeitur
mprometendo a dar dois (2) empregos diretos sendo este para a confecção
cestas em geral, Cestas essas confeccionadas em madeira.
Para poder fabricar estas cestas teremos que ampliar o prédio que 1
custo de R$3,500,00 também termos que adquirir uma serra circular c uma
deira de rolo e uma desempenadeira que terá o custo de R$2,000,00.
Temos ainda a intenção de comprar um fomo elétrico, um cilindro
ico para a fabricação de pão caseiro que será o nossa novo investimento,
cestas hoje estão sendo fabricadas com a cooperação de uma marcenaria
nos aluga as máquinas, temos vendas garantidas neste ramo para firmas,
região carbonifera e na grande Porto Alegre.
Sendo mais para o momento, agradeço desde já.
Na aéreos
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Too vo muTià . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
a do Comércio, nº 590 - Fone/Fax 6521700
Fone 652-5483 - E-mail; camarabuliadterra. com.br
AUTÓGRAFO n.º 463/03,
PROJETO DE LEINº 2.082, DO EXECUTIVO.
DATA; 25 de abril de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa +egislativa , APROVOU
em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.082, do Executivo ,por
unanimidade. .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 demaio de2003
iu
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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