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materia nº 2083/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2083 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaHOMOLOGA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE VIGILANTES.
native_id6012

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2003-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DOS
'ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Couros: | |
PROJETO DE IEI Nº 2.083, DO EXECUTIVO
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº. 479/03
ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SSUNTO: HoMoLOGA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE VIGILANTES .
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con ITA,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATON. 49,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.083, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
º Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.083, do Executivo.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere O artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Pr
ojeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
de abril de 2003.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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IA,
Bi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Bullá, 25 de abril do 2003,
SENHOR PRESIDENTE: ,
de contratos de vigilantos,
Nobros Edis, por ocasião do Ofíci
colenda Câmara, foi constatado uma falha na publicação da; Lei |
republicada nesta data, conforme tópia em
por essa Casa Legislativa, ocasionando
contratados emergencialmente até a presente data,
A aprovação do presente Projeto!
q?
Encaminhamos o Projeto do Loi que hpmologa a prorrogação
nº 100/2003, dessa
723/2002, a qual foi
n anexo, pois a mesma não continha a Emenda feita
a continuidade dos serviços realizados pelos vigias
de Lei é de: suma
importância, pois dele dependem a manutenção emergencial dos serviços de vigilância das
escolas Municipais, bem como o Pagamento dos serviços até a data solicitatia.
Senhores Vereadores considerando
que o numero de
servidores pertencentes ao quadro atual de empregados, no que se refere a vigilante não é
suficiente para atender a demanda e, que os vigilantes trabalham em jornag
Considerando que este Executivo
a de 12 horas com 12
horas de descanso, realizando um numero de horas que excede ao o
peiz Legislação
stá providenciando o
Edital de Abertura do Concurso Público, para no máximo até a 1º semana do mês de maio, o qual
consta vaga para o cargo de vigilante, para que não seja necessário a contta
referido profissional.
tação emergencial do
isto posto, Senhor Presidente e Serhores Vereadores, na
certeza da acolhida por parte dessa Casa, solicitamos a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária, a fim de que se possa corrigir,
detectada e comunicada no ofício nº 100/2008, dessa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
e imediato, a falha
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PER
AMA
ESTADO IO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
2.
PROJETO DE LEI Nº — q088
HOMOLOGA A PRORROGAÇÃO
DOS CONTRATOS DE
VIGILANTES.
Na FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
À FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
2 Art. 1º - Fica homologada a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei
Municipal nº 1723/2002, até 34 de julho de 2003.
Art. 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão utilizados os
Tecursos orçamentários próprios, sob as seguintes classificações:
2.010 - Manut. Serv. d
a Sec. da Administração
31901101.00 — Venci
mentos e Vantagens Fixas dos Servidores
2.045 — FUNDEF — Manut. e Consenv. da Rede Escolar de 1º Grau
31901101.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
fevogadas as disposições em contrário.
GABINETE Di EILO MUNICIPAL
Em 28
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1723/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
. - Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
emergencial, 05 (cinco) vigilantes, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro de Empregos
» im todos com carga horária de 44 horas semanais, pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias.
Art. 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados os
recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
2.010 — Manut, Serv. da Sec. da Administração
31901101.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar de 1º Grau
31901101.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de abriljde 2003
Republicada em razão de a publicação original feita em 02 de maio de 2002, ter sido feita
com incorreção, em 25 de abril de 2003.
Ea
IARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
Procurador do Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n. º 456/03.
PROJETO DE LEINº 2.083, DO EXECUTIVO.
DE. 25 de abril de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa REJEITOU em
Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.083, do Executivo POR 7
a 3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,28 deabril de 2003
r
ADA ROSA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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