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VETO DE LEI Nº 2.085, DO EXECUTIVO. y
STADO DO Rio GRANDE DO SUL
À MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
CESSO Nº. ss3/03 DATA 06 | 06 |, 203
ÃOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
o REFRTURA MINICIPAL DE BIÁ: O Ur
INTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE
R AÇÕES DE SERVIDORES EM CARÂCTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GRITA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 498/2003.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.085/03 » DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
VEREADOR MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
nicipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
pega ntal, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.085/03, , do Executivo.
E Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe:manentes, para na forma
“Tegimental, receber o Parecer das mesmas.
“Presidente da Câmara Mu
“legais e na forma regime
Sala das Sessões, 0) demaio DE 2003.
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Verº. Antonio Carlo
1º secretário
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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EBTADO DÓ IO GRANDE DO muL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUTIA
fatia, 06 de mato da 2003, |
SENHOR PRESIDENTE:
: Senhor Presidente e Senhores Vereadores estamos
caminhando a essa Casa Legistativa, Projeto do Lelique visa à prorrogação de
bontratos de profissionais para exercerem suas fulções junto a Secretaria
“Municipal de Obras e Seneamanto | |
o Justificamos nosso pleito, tendo em vista a
cossidado de atender a demanda de serviços, para eixecuçãh de terraplenagem
do Projeto Morar Melhor, pátio da Escola do Bairro Beta Vista e guadra de Esportes
Escola Prof”, Maria Alzira | |
E Informamos ainda, que já se encontra publicado o
Edital do Concurso Público para preenchimento destas vagas, até de outras que se
fazem necessárias, | |
Requer-se seja o presente |Projeto recebido,
reclado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo Municipal, em
ime de urgência,
Atenciosamente,
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11008
ESTADO DORIO GRANDE DO SUL
N PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
MENTOR 2 OKS)OS
N AUTORIZA (6) psd EXECUTIVO
ER A Nos H/ Unvnado, V MUNICIBAL A P Ce tErvDoR Em
DE e Ena SERVIDORES EM
sldonto —
o, emenda :
NT) CARATER EMERGENCIAL DÁ
NA. | OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal del Butiá, no uso de
suas atribuições legais, Í ,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sançiona e promulga
l
a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica o Podér Executivo Municipal aurizeido a frorogar 4 prazo
de contratos, a titulo precário e emergencial de 05 (cinco) motoristas, cdm carga horária de 44
horas semanais e remuneração equivalente lao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para
desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Sereamar .
] í . 4
Ar. 2º - As prorrogações a que se referem a presgnte Lei, dar-se-ão pelo
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 08 de maio de 2003, !
Art. 3º - Para as prorrogações menciohadas nã presente Lei] serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.023 — Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.04,04.01.00 — Contratação por Tempd Determinado Demais! Servidores |
2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas ! |
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais'Servidores
2.032 — Conservação de Estradas Municipais
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais! Servidork
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a paftir da data dei sua publ cação,
revogadas as disposições em contrário.
]
GABINE EFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
| ]
TIARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ | |
Procurador do Município
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O RIO GRANDE DO SUL
IPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra. com.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
R A Vereadora abaixo — firmada, vem na forma regimental, apresentar 0
seguinte:
EMENDA nº 01 ao Projeto de lei nº 2086/2003 do Executivo
Municipal.
ALTERA os artigo 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2085/2003, passando
a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar , a
título precário e emergencial 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 44 horas
semanais e remuneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura,
para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento..
Art. 2º - As contratações a que se referem a presente Lei, das-se-ão -
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2008.
Ver. GLADÃS MÁRIA MATOS MENEZES
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Fem batheo O Pafe Ca ABIN 0) GUN |
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DE Gr “ptrama FIUtIA, 20 de mato de 2003,
VEM PREMENTE: |
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do coumprmentamos Vossa | woolência, vimos polo
Presente sonioitar que seja encaminhada cópia da Emenda aq Projoto do Lol nº
Qua OD mara quo q [E Neoutivo Munalipal possa te pogo tona pioorça da Empnda,
Baceimanao om vVatapdo à mesma
Genoa de vosso atendimento a ósto, fetunos no aguardo,
]
Manclonamento,
Exmo. Sr, '
Vor MANOSE JOSEFINO VIANA DA ROSA
DO Prostiento Da Câmere Momelnal do Varondo os
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
; CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Phem ecã Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
ZA) E Cu y. Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Aedes Au ap tro su
PROJETO DE LEINº 2085/2003
REDAÇÃO FI
evo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
“s MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES
ju, EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o - FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
1as atribuições legais,
; . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
'guinte Lei:
E - Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
acário e emergencial de 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 44 horas semanais e
muneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para desenvolver
vidades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Art. 2º - As contratações a que se referem, a Presente Lei, dar-se-ão pelo
izo de 90 (noventa) dias.
| . Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
izadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
23 — Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
:90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
27 — Conservação de Ruas e Avenidas
:90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
32 — Conservação de Estradas Municipais
90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
igadas as disposições em contrário.
GABINETY DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
tAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
curador do Município
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
PROJETO DE LEI Nº 2085/2003
DAÇÃO F
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONTRATAR.
SERVIDORES EM — CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
. | FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
1as atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
'guinte Lei:
E - Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
ecário e emergencial de 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 44 horas semanais e
muneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para desenvolver
vidades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Art. 2º - As prorrogações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo
azo de 90 (noventa) dias.
. Art. 3º - Para as prorrogações mencionadas na presente Lei, serão
lizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
123 — Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
[.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
)27 — Conservação de Ruas e Avenidas
[.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
)32 — Conservação de Estradas Municipais
[.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
'ogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
| Prefeito Municipal
GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE .
IRAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
*rocurador do Município
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 652-1780
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AUTÓGRAFO n. º 464/03.
PROJETO DE LEINº 2.085, DO EXECUTIVO.
DE 05 DE MAIO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU, em
Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 2.085, do Executivo , por
unanimidade com 1 emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 19demaio de 2003
FINO VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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