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materia nº 2086/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2086 / 2003
Date 2003-05-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.
native_id6015

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-05-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/05/2003.
2003-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Data Resultado
059] false:
Nú
BAT fm
WW
ADO DO RIO GRANDE DO 8
MUNICIPAL DE VEREADORES DEIBUTIÁ
Outros:
de Let nr 2086/20
COMISSÕES PERMANENTES DE
Coninsão de Const, Justiça e Redação Final
ESSO Nº. 84/03 DATA 09 os 03 |
JTO: Mtoniza o município
de Butiá a inte rar a R
Porto Alegro
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fono 0525463 - E-mail camarabulia(Dterra,com,br
ATON 499,
INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2086/2003, do EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Presidente da CA Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
legais é na f mara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
paAs e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
In Dono Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
Nebahos,o Projeto de Lei nº 2086/2003, do Executivo Municipal
a . Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere O artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, par
; a as Comissões, afiri de na forma regimental
eceber o parecer das mesmas. 9
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PLUS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 09 de maio de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
D Projeto de Lei em anexo, que autoriza o Município de Butiá a integrar a Região
Metropolitana de Porto Alegre.
É Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a integração do
Municipio na Região Metropolitana oportuniza entre tantas vantagens em Programas
Especiais do Governo Estadual e Federal, na área da Saúde e Social, o acesso ao
Programa PAR (Programa de Arrendamento Residencial), o que poderá beneficiar
nelusive servidores municipais, além de outros trabalhadores da comunidade. Soma-se
jue com a inclusão, o município passará a ter tarifa especial de transporte, bem como, o
rabalhador terá acesso ao vale-transporte.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
egislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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IPIO DE
AUTORIZA O MUNIC E
BUTIÁ A INTEGRAR A o
METROPOLITANA DE P
ALEGRE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
Uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a integra a Região
Vetropolitana de Porto Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se
idisposições em contrário.
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
unicipal
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GM,
Ás
RIO GRANDE DO SUL )
A! DE VEREADORES DF BUTIA
O Vereador, abaixo firmado, n: forma regimental
a em regime de urgência , o seguinte,
REQUERIMENTO Nº “5303
: RE QUER a inclusão na paut: da ordem do dia
sessão ordinária da data de LC /2S ny|3.
PROJETO DE Lepne 2086/08 ,0b Gecumo.
Sala das 5
4 IDA SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO Rio
CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 - E-m
GRANDE DO SUL
VEREADORES DE BUTIÁ
580 - FonelFax 652-1780
ail: CamarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 472/03 À
.
PROJETO DE LEI Nº 2.086, DO E
XECUTIVO.
| DATA 09 de maio de 2003.
: Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
| da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
| legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
[em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.086, do Executivo ,por
unanimidade.
aa
rem
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 26 demaio de2003
E:
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|.3)
E
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V NA DA ROSA
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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