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STADO DO RIO GRANDE DO SU .U,
UNICIPAL DE VEREADORES DE AUTIÁ
Projeto de lei nr 2088/02, do Executivo municipal
COMISSÕES PERMANENTES DE
Comissão de Constituição, Justiça e Red, Final
Comissão de Fin. + Orçamento, Fiscalização e Controle
MOVENTE: Prefeitura Municipal de Butiá
NTO: Autoriza o Município de Butiá
*, para obtenção de consultoria em Direito Público
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PEL
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - F E
Fone 652.548 EU, One/Fax 652-1780
al: CamarabutiaQterra.com.br
ATON sn.
INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2088/2003, do EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Utiá, no uso de suas atribuições
O artigo 34, inciso |, letra “f”, do
pal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
12003, do Executivo Municipal
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber 0 parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
RE PUBLIQUE-SE
ba 2003.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PREFEITURA MU
NICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 09 de maio de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores Vereadores, fo)
referido Projeto de Lei
* Complementar a área de Assessoria e orientação em d
visa
ireito Público Municipal, a fim de
atos do melhor espírito público,
vil ou do Crime.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
que o Executivo Municipal possa eivar todos seus
“buscando evitar eventuais infrações quer na área do Ci
* Legislativa a apreciação e
Atenciosamente,
WSKI LOPES
cipal
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ESTADO QO/RIO GRANDE DO su /
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEINº 7043/2003
AUTORIZA O MUNICIPIO DE
BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS
PARA A ASMURC PARA
OBTENÇÃO DE CONSULTORIA
EM DIREITO PÚBLICO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Pretego Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
ga a seguinte Ler
Art. 1º - Fica autorzado o Muncipio de Butiá a repassar recursos à
ação dos Municipios da Região Carbonitera —
ASMURC. da ordem de R$ 890,00
entos e noventa reais) mensais, para Obtenção de Consuitoria em Direito Público
Art. 3º - O prazo de vigência para o repassa do referido recurso,
vigorará, até 31 de dezembro de 2003, podendo ser prorrogado por igual periodo
Art. 4º. As de:
A spesas decorrentes da presento Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária
E Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
da a disposições em contrário.
En E 'RE-SE E PUBLIQUE-SE
DORSO > -
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ESTADO DO Rio GRANDE DO su
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 . FoneiFax 8652-1780
Fone 8652-5483 - E-mail: “EmarabutiaQterra com br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JusTICA E REDAÇÃO FINAL
: rocesso n.º: 486/2003
: Data: 09 / 05 /2003
Referência : Projeto de Lei 2088/2003
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADEL BACH
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR" — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES D
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AUTÓGRAFO Nº
* Projeto de Lei Nº 2088/2003, DO EXECUTIVO,
* DATA 08 de abril de 2003
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Cámara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa REJEITOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2088, do Legislativo, por 7X3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em27 de dezembro de 2004
OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR”
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