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materia nº 2094/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 2003
Date 2003-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O MANDATO ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-05-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/05/2003.
2003-05-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 toao
Fone 652-5483 = Email camarabutiaçoterra com br
A TON 508/2008,
INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2094/2003, DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. MANOEL JOSEFIN) VIANA DA ROSA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá no uso de suas ali ibuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ai igo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal do Vereadores cs Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2094/2003, do Executivo Municipal
Outrossim, a Presidência, usa do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afi1 de na forma regimental
receber o parecer das mesmas
Sala das Sessões, 23 de maio de 2003.
IQUE-SE
DQS.
N
Ver. ANTONIO CARLOS DEGOLIVEIRA
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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pa,
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(
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
aQ W PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN NO AC OD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
MANDATO ELETIVO DO
CONSELHO TUTELAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
STÊ/aS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica prorrogado até a posse dos eleitos no pleito de 2003,
conforme Edital, o Mandato Eletivo dos atuais Conselheiros Tutelares.
Art. 2º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
WSKI LOPES
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E
TIARAJÚ GO Z
Procurador do Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 475/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.094, DO EXECUTIVO.
DATA 23 de maio de 20083.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
em sessão EXTRAORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2.094, do Executivo
por unanimidade .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 26 demaio de2003
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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