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2ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |-LStas:
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.106, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
/SSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 160.500,00 , COM RECURSO » DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO
; PROPRIO,
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 522/2003.
INC'.UI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.106, DO ::XECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.106 do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa.:do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 0% de julho de 2003.
RUBLIQUE-SE
Sis
Ver. ANTONIO CAR
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 06 de junho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.500,00
(cento e sessenta mil e quinhentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado na Lei Orçamentária Anual.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE
RECURSO PRÓPRIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI: , FR EAD Pta
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 180.500,00 (cento e sessenta mil é quinhentos reais ), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 03 — ECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO
U. Org. 01- Secretária Municipal de Administração RE
Atividade 2.010 — Manut, dos serv. da Secret, De Adm stração.
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria.
3.3.90.39.01,00.00 — Sarviços de Conservação
“R$ 16.000,00
“R$ 3.000,00
“R$ 5.000,00
3.3.90.39.08.00.00 — Serviços de Informática... ..R$ 2.000,00
3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public. Propag. E Promoção Institucional R$ 2.000,00
3.3.90.39.24.00.00 — Associações, Federações e Confederações... . R$ 4.000,00
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS. ..R$ 26.500,00
U. Orç. 01- Secretária Municipal de Finança
Projeto 1.007 — Modemização da Secretaria de Finanças.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
R$ 20. 000, 00
R$ 20.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de finanças
3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática
Atividade 2.015 — Treinamento, Atualização e Aperfeiçoamento de Pessoal................. R$ 1.500,00
3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simpósios, Confer., Cursos e Trein. de Pessoal.......R$ 1.500,00
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. R$ 72.500,00
. 01 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 24.500,00
Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento R$ 2.000,00
3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo R$ 2.000,00
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de bica E Pública. .R$ 9.500,00
3.3.90.39.02.00.00 — Serviços de Limpeza................ Ro R$ 9.500,00
Atividade 2.027 — Conservação de rua e Avenidas............ ssa «R$ 13.000,00
3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo..............ssssseseesssseseremisss nvaassoanvoqussasisinaipens R$ 13.000,00
U. Orç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários..
Atividade 2.030 — Manutenção do Parque Rodoviário “R$ 25.000,00
3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo.......ssssssesesestersessesenensensenserensenssensess R$ 25.000,00
«R$ 23.000,00
Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais.....
220909 2an9onon nn — Matarial da enneima
R$ 48 00000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
U. Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular...
Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao ensino Profissional
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes
Atividade 2.039 — Transporte de Estudante do Ensino Superior. 2.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes 2.000,00
Atividade 2.042 — Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Artísticos 4.000,00
3.3.90.31.00.00.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. E Outras R$ 2.000,00
3.3.90.39.99.01.00 — Serviços de Sonorização, Shows..................mmeaeees R$ 2.000,00
“R$ 500,00
R$ 500,00
Atividade 2.089 — e on na Tão e Manutenção da Equipe....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Atividade 2.090 — Divulgação e Promoção do Município
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições.............................
3.3.90.39.99.01.00 — Serviços de Sonorização, Shows...
Atividade 2.093 — Incentivo ao Desporto Amador Estudantil em Geral...........................
3.3.90.39.17.00.00 — Serviços de Arbitragem......................... ii ieeeeeseereaeess
Atividade 2.094 — Manutenção e Cons. de Parques Recreativos e Desportivos....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo........
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação.
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto..
Atividade 2.095 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.........................
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto..
ORGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE....R$ 1.500,00
U. . 01 — Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente ............. «R$ 1.500,00
Atividade 2.096 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e meio ambiente
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado demais Servidores
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes
ÓRGÃO 10 — SECRETARIA MUN. DE TRAB., CIDAD E ASSIST. SOCIAL...
. 01 — Secretaria Mun. de Trab, Cidad, e Assist. Social.....
Atividade 2.116 — Manut. da Sec. de Trab., Cidad. e Assist. Social..
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias...
3.3.90.30.00.00.00 — Material
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação.
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes
Projeto 1.055 — Equipar e Modemizar a Secretaria
4.4.90.52 00.00.00 — Equip. e Material Permanente
Atividade 2 123 — Auxilio Assoc. de Aposent. E Pensionistas de Butiá
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003 verificado nos recursos próprios.
Pe
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06.063
FERNANDO
P
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
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Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
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MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental
» apresenta em regime de urgência , o seguinte,
REQUERIMENTO Nº “96/03.
REQUER a inclusão na pauta da ordem do dia
da sessão ordinária da data de (2/22/2003.
. (
PROJETO DE sino Zi06, 06 Greco »
[2/26
226 2003
“ PRESER /E À V.DA. SEJA UM DOADOF: *
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084º BUTA se,
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AUTÓGRAFO n. º 495/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.106, DO EXECUTIVO.
DE: 06 DE JUNHO de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU, em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.106, do EXECUTIVO , por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23 de junho de 2003
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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