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- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
OBSERVAÇÕES
Resultado
Outros:
: PROJETO DE LEI Nº 2.107,D0 EXECUTIVO.
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COMISSÕES PERMANENTES DE
| PROCESSO Nº. Soo DATA. G6 |
— 06 | 2003
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PROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
:
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
te NO VALOR DE R$ 35.880,00, COM RECURSO
À + O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO
E NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS,
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00 ETA mm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 524/2003.
INC ..UI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.108, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
. - Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores « e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.108, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa .do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afi de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2003.
Presidente
QUE-SE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 06 de junho de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.880,00 (trinta
e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado nas contas vinculadas da Saúde (ASPS).
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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Na
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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PROJETO DE LEINº Z10% log .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 35.880,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais ), sob a
seguinte classificação orçamentária.
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.3.90..39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações......................
Atividade 2.037 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde .....
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
TO MUNICIPAL
FERNANDO R OWSKI LOPES
cipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
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DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Pomércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutia(Dterra.ccm.br
Á
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental
» apresenta em regime de urgência , o seguinte,
REQUERIMENTO Nº G4zoB.
REQUER a inclusão na pauta da ordem do dia
da sessão ordinária da data de --2./0%0/2003.
PROJETO DE digo ziotdo GR Ecurrus .
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR.”
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AUTÓGRAFO n. º 486/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.108,, DO EXECUTIVO
DE 06 de junho de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU, em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.108, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, J16dejunho de 2003
SEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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