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materia nº 2109/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2109 / 2003
Date 2003-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS PRÓPRIOS.
native_id6043

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-07-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/2003.
2003-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE|BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.109,D0 EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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CRÉDITO ESPECIAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 525/2003.
INC:.UI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.109, DO :XECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC S.
- Ver. MANOEL JOSEFIN) VIANA DA ROSA ,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Mur.icipal de Vereadores c2 Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leirº 2.409, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa «do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara kiunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afin de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
03 de julho de 20083.
Sala das Sessões,
A ANTONIO C
SECRETÁRIO
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ss MMA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 06 de junho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Crédito Especial
tender Convênio autorizado pela Lei Municipal nº 1825/2003 e outros
ora solicitado, visa a
que se fizerem necessários.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
APROVADO
DO
PROJETO DE LEIN Ziogl]oa-
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00,
COM RECURSO DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS
PRÓPRIOS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGA Q Ê . E COMUNICAÇÕES - EDTC......R$ 4.000,00
ÓRGÃO 08 — EC UIPE MUN. DE TURISMO, DESP. E | Eee ENTE
U.Orç. 01 “Equipe Munic. de Turismo, Desporto e Comunicações
382 — Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural...........eeeseemeeeeeeemeseereeeeseensessesstesaassas
Atividade 2.125 — Auxilio e/ou Convênio c/Entidades Culturais ou Desportivas
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições...........csscsecsseesssessessensssseessseeemnesesesmssesssessenmosameenanos
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial o excesso de
arrecadação nos recursos próprios. o
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
ePPA |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
fevogadas as disposições em contrário.
EESISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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BIA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comérelo, nº BIO « Fons/F ax 052:1700
Fone 6052-6409 = E-mail: camarabuliaDterra com, br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORGAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLA;
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2003 DO ExtCuTIVO MUNICIPAL,
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR VALOR de R$ 4.000,00
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle,
analisando o Projeto de Lei 2109 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro exara o
presente Parecer Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário
Legislativo. Informamos aos nobres pares desta Casa Legislativa que o referido Projeto de Lei
apresenta-se de acordo com os relatórios de receitas e despesas encaminhados pelo executivo até o
mês de abril de 2003.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 13 DE JUNHO DE 2003,
Vereadora GLÁ MARIA LZES
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652.1 780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 510/2003
Parecer n.º: Data: 06 / 06/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2109/203
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto de Lei 2109/2003, em referência
constatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO
a ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 23/06/2003
Presidente/Relator
JÁ
E» q “PRESERVE A'VIDA. SEJA UM DOADOR”
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VN O PORIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIRAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental
, apresenta em regime de urgência , o seguinte ,
REQUERIMENTO Nº talos:
REQUER a inclusão. na pauta da ordem do dia
da sessão ordinária da data de Le RE /2003.
PROJETO DE Lire 209 É Cem .
Sala das sessães, 2/22) 2003
VER,
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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AUTÓGRAFO n.º 500/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.109/2003, DO EXECUTIVO.
DATA: 06 DE JUNHO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.109, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,30 de junho de 2003
A ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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