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materia nº 2110/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2110 / 2003
Date 2003-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADP NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-07-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/2003.
2003-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fonejrax 652-1780 Á
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
ATO N.º 526/2008.
. INC:.UI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.110, DO :XECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC'S.
— Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores cie Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.110, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara ! uunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
€; de julho de 2003.
Sala das Sessões,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL pr BUTIÁ
Butiá, 06 de junho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado no recurso vinculado da Educação — FUNDEF.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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PROJETO DELEINº Z.n0[29-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 50.000,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO FUNDEF.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária,
RGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.............
rg. 02 - Fundo Manut. Des. Do Ens. Em Valoriz. o Magistério - FUNDEF..
Atividade 2.044 — FUNDEF — Manut, do Magistério Pub. Municipal........... R$ 10.000,00
3.1.90.04,01,00.00 — Contr. Tempo Det. Prof. Efet. Exerc. do Magistério (60% FUNDEF)......... R$ 10.000,00
....R$ 25.000,00
...R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar 1º Grau...
$3:90.30.00.00,00 = Material de Consumo......
-3.90.39.01,00.00 — Serviços de Conservação..
dividade 2.047 — FUNDEF-Transp. Escolar p/Estudantes do 1º Grau ....
"3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
d Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
*Aecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Educação — FUNDEF.
Tevo Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
Sadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGis
Em TRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
10 PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
coMISS
RECER AO PROJETO DE LEINº 2110/2003 po ExECUTIVO MUNICIPAL
PA
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR VALOR de R$ 50.000,00
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle,
analisando o Projeto de Lei 2110 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro exara o
presente Parecer Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário
Legislativo.Informamos aos nobres pares desta Casa Legislativa que o referido Projeto de Lei
apresenta-se de acordo com os relatórios de receitas e despesas encaminhados pelo executivo até o
mês de abril de 2003.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 13 DE JUNHO DE 2003.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 511/2003
Parecer n.º: Data: 06/ 06/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2.110/203
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto de Lei 2.110/2003, em referência
tonstatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO
àser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 23/06/2003
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Presidente/Relator
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CÂMARA MUNIQIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comóreio, nº 680 - Fono/Fax 6052-1780
Fone 052-b4B3 + Esmall comarabutiaQOtorra com, br
ESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
Mano
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, no forma regimental
apresenta em regime de urgência , o seguinte
,
REQUERIMENTO Nº 40/09.
REQUER a inclusão na pauta da ordem do dia
da sessão ordinária da data de -/-22/2003.
PROJETO DE dela LHE, do Laço.
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“PRESER SEJA DOADOR *
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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AUTÓGRAFO n.º 501/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.110/2003, DO EXECUTIVO.
DATA: 06 DE JUNHO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA » O Projeto de Lei nº 2.110, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,30 de junho de 2003
Presidente
E “PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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