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O DE LEI Nº 2.113, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
AS, ORÇAMENTO? FISCALIZAÇÃO E CONTROIE.
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204 BUTIA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Á
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ATON. 529.
INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2113 DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.113, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2003.
OSEFINO VIANA DA ROSA
sidente
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Ver. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO
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| « PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 12 de junho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
Fi
UMSA a prorrogar o prazo de contratação de servidores.
A prorrogação dos contratos das três serventes justifica-
se
' Novamente, pelo fato de que quatro das seis serventes do quadro de empregos
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Contram-se em beneficio pago pelo INSS, sem previsão de retorno. Sabemos que para
feali .
alização da limpeza geral do Hospital, duas serventes não são suficiente para manter
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cedo mesmo, nesse sentido temos certeza de justificarmos nossa solicitação.
Sol Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
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AOS a essa Casa Legislativa a apreciação € aprovação do presente Projeto de Lei
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Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PES
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FERN. É Muhicipal
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| N NEN PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
MN PROJETO DE LEINº Z. [13/03
APROVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A PRORROGAR O
PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
prorrogar o prazo de contratação de 03 (três) serventes, pelo prazo de 06 (seis) meses, a
partir de 01 de julho de 2003.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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pes BUTA
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Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA 2ÃO FINAL
Processo n.º: 514/2003
Parecer n.º: Data. 12/ 06 /2003
Referência : Projeto de Lei nº 2.113/203
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACE
Após análise do Projeto de Lei 2.113/2003, em referência
constatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO
àser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 23/06/2003
Presidente/Relator
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» “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 503/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.113/2003, DO EXECUTIVO.
DATA:12 DE JUNHO DE 2003
a Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
E Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
egais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , O Projeto de Lei nº 2.113, do Executivo, por
Unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,30 de junho de 2003
Ver. MANÕEL EFINO VIANA DA ROSA
Prosidente
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