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E: EA ; OBSERVAÇÕES
— esTADO DO RIO GRANDE DO SUL I60602 |
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ et
; FROJETO DE LEI Nº 2.114, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONS CÃONJUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROC
ESSO Nº. 515/03 DATA -— 13 /06 |, 2003
: CMOVENTE: eme mic DE BÁ
3 SUNTO:
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. A CONTRATAR SERVIDOR ARACTER
ERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a
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. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 65;
, 2-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutia(terra com.br
ATO N.º 530/2003.
INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.114, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.114, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 dejunho de 2003.
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Presidente
fer. ANTONIO CARLOS DE OLA
SECRETÁRIO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 13 de junho de 2003. | |
SENHOR PRESIDENTE:
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Senhor Presidente e Senhores Vereadores estamos
| encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei-que visa a contratal ão de
| um Operador de Máquina e Equipamentos Rodoviários, para exercer suas funções
| junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente. |,
Senhor Presidente, como é de vosso a Sb a
Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente presta serviços
aos produtores rurais, executando o Programa patrulha Agrícola, sendo |que fo)
contrato do operador de máquina autorizado pela Lei 1826/2008, inspira a 21 de
: junho do corrente. Mediante O exposto, e conforme justificativa contida no of.
de termos justificado tal solicitação.
SMAMA nº 054/2003, em anexo, temos € rteza sol
Informamos * aihda, que O Concurso Público, para
nograma aproximadamente até o
preenchimento de vagas, terá previsão em seu cro dam
E i e período à Etta de
mês de setembro para as etapas finais, porém nest "
Contratação de profissional para atender “as necessidades da aonde a
| pera, para podermos assim, prestar serviços de maneira mais eficig
rodutor rural. o |
| Isto posto, requer-se seja O presente eo arm
| pleCiado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse egisla ivo , )
“gime de Urgência. | cio cado
Atenciosamente,
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" PROJETO DE Lei no 2 log E
APROVAD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVI
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR -EM| CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele santiona e promulga
a seguinte Lei, , a , )
|
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
grecário e emergencial, 01 (um) Oper. de Mag. e Equip. Rodoviário, com salário equivalente ao
semantis,para
Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 cm na
sesenvolverem atividades no Programa Patrulha Agrícola, junto à Secretafia Municipal de
| Agficultura e Proteção ao Meio Ambiente.
a presente Lei,
á a ser contratado de acordo co ]
litação.
i |
| . Art, 2º - Os profissiona c
| Severá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da ha |
| Art, 3º - A contratação a que se refergja presente Lei, dar-se-á pelo prazo
| “50 (noventa) dias, a partir de 01 de julho de 2003. 7 E
a ART, 4º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados
| *teguintes Dotações Orçamentárias: Reno |
2.096 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio ambiente senvilares |
3,1.90,04,04.01.00 — Contratação por: Tempo Determinado - Demais, |
34,80,/11,01.00,00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores
g sua publiçação,
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da da
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“gadas as disposições em contrário.
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OF. SMAMA Nº 054/2003 pl: pv” | | /
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f ho de/2003,
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Excelentíssimo Senhor Prefe, 7, x A p" If Ê EA,
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Ao cumprimentá-lo, enho (lo Ea me solicitar-lhe
encaminhamento de Projeto de Lei ao Legislativo M icipal, autorizando a
contratação de operador para prestar serviços no trator agrícola desta
Secretaria, por período igual ao da realização do concurso público.
Justifico-lhe a necessidade de contratação tendo em vista
que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, não poss'i operador no seu
quadro e o funcionário contratado para tal, terá o seu contraio encerrado em 21
do corrente mês, o que inviabilizaria a execução do Programa Patrulha
Agrícola, trabalho este que se encontra em início do período para realização já
no próximo mês.
Sendo o que se apresenta, atenciosamente
Silvia Helená Mto a dos Santos
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
pda ntíssimo Senhor
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelF ax 052.4780
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
PARECER AO PROJETO DE LEIN' 2114/2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPE
RADOR DE MÁQUINA
PARA SECRETARIA DA AGRICULTURA
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle, analisando o
14 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário c financeiro exara o presente
eltendo em vista ter saldo orçamentário para cobrir as despesas decorrentes do
estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário Legislativo. Informamos
s desta Casa Legislativa que o referido Projeto de Lei apresenta-se de acordo com os
eitas e despesas encaminhados pelo executivo até o mês de abril de 2003.
Pnjeto de Lei 2
Favorávi
Pfrido acordo,
dos Nobres pare:
órios de rec
É O PARECER!
Sala das Sessões, 26 DE JUNHO DE 2003.
Voféadork GLÁ RIA M. MENEZES
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* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Processo n.º: 515/2003
Parecer n.º:
Referência : Projeto de Lei 2.1 14/2003
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Data: 13/06/2003
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
“Presenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
Plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 23/06/ 2003
AN Presidente/Relator
ha “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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