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materia nº 2122/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2122 / 2003
Date 2003-06-23
EmentaALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6057

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-07-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/2003.
2003-06-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RQJETO DE TEL Nº 2.122, DO EXECUTIVO.
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ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SSUNTO: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 1.856/03 E DÁ OUTRAS
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Sala das Sessões 2º de junho de 2003
"PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR”
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ITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 23 de junho de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, estamos solicitando a apreciação e aprovação
do referido Projeto de Lei que visa alterar o Parágrafo Primeiro da Lei nº 185612003.
Ocorre que, quando da aprovação da Lei em epígrafe, vislumbrava-se a possibilidade da
construção de um prédio em madeira, pensando ser esta a forma mais péondiiica £
rápida de atender as necessidades da empresa Raffa Ind, & Com. LTDA.
Face a urgência, da empresa em abrigar equipamentos que
compóem sua cadeia produtiva, “bem como, construindo um pavilhão em concreto com
todas as estruturas necessárias para oferecer segurança ao empreendimento, somado a
aprovação desta egrégia Casa Legislativa de um crédito no valor de R$ 50.000,00, para.
através de processo licitatório contratar-se uma empresa para a construção do prédio.
vimos nesta condição a necessidade da atoraea proposta.
Isto posto, Seáhor 'Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pola apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em caráter de rg:
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
PROJETO DE LEI Nº 2122 0,3
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO
1º DA LEI Nº 1.856/2003 E DÁ
PROVIDÊNCIAS. SjERAR
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Bútiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal. aprovou e ele sanéiona é
promulga a seguinte Lei:
|
Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.8$6/2003
passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
8 1º - O incentivo de que trata o Artigo 1º será concedido na forma
de doação de uma área de 02 hectares no Distrito Industrial, terraplanage redes
de água, luz e telefone, até o local do prédio, bem como, através de processo
licitatório, construir um pavilhão de concreto com cobgrtura, e. com as co dições
necessárias para abrigar equipamentos, bem corno, para red e sajda de
caminhões que transportarão os produtos fabricados pela Empresa. |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ; cam
FERNANDO RU WSKI LOPES
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Rua do Comércio, nº 5A0 - BEAR DE BUTIÁ
; FoneiFax 652. 4780
Fone 652-5483 - E-mail camarabuliadDterra com, br
AUTÓGRAFO n.º 505/03 ,
PROJETO DE LEI Nº 2.122/2003, DO EXECU
DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 vo.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.122 do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,30 de junho de 2003
,
Ver-JMANÕE EFINO VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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