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— ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| CANARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO guUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fonolfaz 6524780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutisanterra som br
A TO N.º 540/2003,
E aa PNOLUI, O PROJETO DE LEI
. EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, ínciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.124, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 04 DE JULHO de 2003
Presiderte
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ANTONIO &,
| CARL,
ECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
eommnámo
ameaçar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 04 de julho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
eto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
o Proj
ora solicitado é para ajuste de saldo restante na conta bancária a ser devolvido para
posterior prestação de contas do Projeto DP de Butiá.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO OWSKI LOPES
Pr nicipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº TUUUA]S
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM
RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária.
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. ......siitiuiteasoeameeaotesstoooeesintasesos R$ 100,00
U. Orç. 02 = Encargos Gerais do Município...........st.
06- SEGURANÇA PÚBLICA
181- POLICIAMENTO
0014 - SEGURANÇA DO CIDADÃO .
Projeto 1.066 — Participação no Projeto Construção da DP Butiá E
4.5.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transferências da União...
R$ 100,00
R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
Seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ..sssseessssossssnisstestososoessnniisstess
Fi - 02 — Encargos Gerais do Município........teasetistesas: a
doado 2.018 Cooperação com policiamento Civil e Militar.
-8.90.41.01.00.00 — Contribuições às forças auxiliares.........-—
i ici i incluir na LDO e no
PPA, Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inclui por
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
Tevo E Es
Sadas as disposições em contrário.
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Em STRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
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AUTÓGRAFO n.º 518/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.124, DO EXECUTIVO.
DATA: 04 DE JULHO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.124, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de julho de 2903
A DA ROSA
Presidente
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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