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E ÚNTO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 541/2003.
. INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.125, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.125, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
Nunicipal de Vereadores de
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara :
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afin de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
(| DE JULHO de 2003
cala das Sessões,
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Presidente
Ver. ANTO = Seis;
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“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 04 de julho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
solicitado é para alteração de rubrica de crédito aberto anteriormente e que deverá ser
Sassficado como Fração Hospital devido a parte de Obras e Instalações e Equipamentos
Criorme cópia de Plano de Aplicação, enviado em anexo. Justifica-se alteração pela
úgência de prestação de contas conforme Plano.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
Pés apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNAND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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AUTORIZA O PODER ExEcuTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00
COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atibuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U. Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadua
Projeto 1.065 — Municipalização Solidária Saúde-Fração Hospital Público....
44.50.42.01.00.00 — Auxílio FES - Fração Hospital Público
“R$ 105.000,00
R$ 105.000,00
. Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior a
redução de Dotação Orçamentária.
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........
E Or - 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadua
Ea 1.065 — Municipalização Solidária Saúde-Fração Hospital Público.
-3.50,43.00.00.00 — Subvenções Sociais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
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“Badas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQdterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 519/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.125, DO EXECUTIVO.
DATA: 04 DE JULHO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA + O Projeto de Lei nº 2.125, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de julho de 2003
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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