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E E UbO DO RIO GRANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Leinº 2.126, do Executivo.
ZSTADO DO RIO GRANDE DO Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 60 - FonciF ax 652. 4780
Fone 0652-5483 - E-mail camarabutiamiterra com, br
ATO Nº 542/2003,
; INCLUI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.126, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Outrossim, a Presidência, usarido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 04 DE JULHO de 2003
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qu,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 04 de julho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Crédito
para atender na forma de auxílio o CPM da Escola
2º Grau para funcionar
Suplementar ora solicitado, será
Estadual Visconde de Mauá para dar estrutura à criação do EJA de
no tumo da noite, que virá em benefício aos alunos que hoje se deslocam para O
Município vizinho.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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IO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE BUTIÁ
Y Ap PROJETO DELEIN 2. [26/23
N NNE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.000,00, COM RECURSO DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS
RECURSOS PRÓPRIOS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUN. DE TURISMO, DESP. E COMUNICAÇÕES - EDTEC......
U.Orç. 01 -Equipe Munic. de Turismo, Desporto e Comunicações — EDTC... a
Atividade 2.125 — Auxílio e/ou Convênio c/Entidades Culturais ou Desportivas... R$ 3.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições................. ss rss rerereeemmereesereeeaeeeeeeemeereeeneeraeeno R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar o excesso de
arrecadação nos recursos próprios.
Art. 3º - O valor do auxílio previsto nesta Lei, será repassado ao Circulo de
Pais e Mestres, da Escola Estadual Visconde de Mauá, mediante Plano de Aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
'“Yogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
EM Of.
REG
Em STRE-SE E PUBLIQUE-SE
Tara
5 ELLÓ
TCyrador do Município
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POLE
ESTADO DO RIO GRANDE DO 9UL
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº B8O - Fone/Fax 052.1780
Fone 052-5403 + E-mail; camarabutlaDterra com, br
COMISSÃO PERMANENTE DIZ FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E! CONTROL:
PARECER AO PROJETO DEE LEI Nº 2126/2003 DO ExECuTIvO MUNICIPAL
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR VALOR : R$ 3,000,00
RECURSOS : EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RELATORA: VEREADORA GLADIS MATTOS MENEZES
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle,
analisando o Projeto de Lei 2126/03 do Executivo quanto no aspecto orçamentário e financeiro
exara O presente Parecer Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário
Legislativo em Regime de Urgência, tendo em vista ser o referido projeto de lei importantíssimo para
a Escola Visconde de Mauá e para à Comunidade Butlnense, pois tramita no Conselho Estadual de
Educação o Processo de Autorização de Implantação do Ensino Médio o qual depende das obras a
serem realizadas no Laboratório de Ciencias. Informamos nos nobres pares desta Casa Legislativa
que o referido Projeto de Lei apresenta-se de acordo com os relatórios de receitas e despesas
encaminhados pelo executivo até o mês de mato de 2003.
É O PARECER!
Sala das Sessões,07 de julho de 2003,
Vereadora GLADI MARIA/M. MENEZES
JA TORA
sJA UM DOADOR"
E : * PRESERVE A VIDA, SE
BJS GRANDE DO SUL
L DE VEREADORES DE BUTIÁ
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VESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental
, apresenta em regime de urgência , o seguinte,
REQUERIMENTO Nº !/91/ Us,
REQUER a inclusão na pauta da ordem do dia
da sessão ordinária da data de 22/2/2003.
PROJETO DE Moblo3
Sala das sessões, 01,0% 2003
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et BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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AUTÓGRAFO n.º 506/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.126/2003 .
DATA: 07 de junho de 2008.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa !egislativa , APROVOU
em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.:26, do Executivo , por
UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 07 DE JUINO DE 2003
MA
FINO VIANA DA ROSA
E) idente —
Em “ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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