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MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
“PROJETO DE EI Nº 2.128, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
| casrrunção, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
” Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 546/2003.
INC:.UI, O PROJETO DE LEI
Nº 2.128, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. MANOEL JOSEFIN) VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Mr cipal de Vereadores ('3 Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Le: nº 2.128, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, us: ndo das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Nunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afi.1 de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1) DE JULHO de 2003
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 10 de julho de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação de contrato e/ou contratação de uma
nutricionista, para desenvolver atividade junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Senhores Vereadores, justificamos nosso pedido tendo em vista
que, este Executivo Municipal, preocupa-se com O bem-estar do corpo discente das
escolas municipais, bem como para atender aos aspectos legais.
Informamos ainda, que o Concurso Público para preenchimento
da referida vaga, terá previsão em seu cronograma aproximadamente até o mês de
Setembro para as etapas finais, porém neste período necessitamos deste profissional
Para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, bem' comos
Proporcionar ao concursado, que será chamado um período de adaptação.
Requer-se seja o presente Projeto recebido, apreciado, votado
aprovado pelos nobres Edis desse Legislativo Municipal, em regime de urgência.
Atenciosamente,
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PROJETO DE LEINº Z. zela >.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR
CONTRATO E/OU CONTRATAR
SERVIDOR PARA DESENVOLVER
ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo de
contratação ou contratar a título emergencial, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de 12
(doze) horas semanais, e salário mensal de R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta
e seis centavos), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - A prorrogação de contrato a que se refere a presente Lei, dar-se-á
pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 04 de agosto de 2003.
ção e/ou contratação mencionada na presente Lei,
Art. 3º - Para a prorrogação A
prias previstas para o orçamento de 2008.
serão utilizadas as dotações orçamentárias pró
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
fevogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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ESOISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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9curador do Município
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
Os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental, apresentar o
seguinte:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 2428/2003, do Executivo Municipal.
ALTERA a Redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 2128/2003:
No artigo 2º, onde lê-se a expressão ...pelo prazo de 90 (noventa) dias,
leia-se: pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaterra.com.br
PROJETO DE LEI Nº 2128/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR CCNTRATO E/OU CONTRATAR
SERVIDOR PARA D=SENVOLVER ATIVIDADE JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ftuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ale sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizac'o a prorrogar o prazo de contratação
icontratar a titulo emergencial, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, e
io mensal de R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e sessanta e seis centavos), para exercer
es na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
m Art. 2º - A prorrogação de contrato a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo prazo
(sessenta) dias, a contar de 04 de agosto de 2003.
ais Art. 3º - Para a prorrogação mencionada na presente Lei, serão utilizadas as dotações
ntárias próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da deta de sua publicação, revogadas as
Posições em contrário.
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO RYSKOWSKI LOPES
Profeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Coméreio, nº BRO - Foneffaz 6052-1780
Fona 6052-6403 « E-mail camarabutianterra com.br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 531/2003
Parecer n.º: Data 10/07/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2 128/2003, do Executis 2
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACE
Após análise do Projeto de Lei 2.128/2003, em referência
constatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalilade, estando portanto APTO
à ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 14/08/2003
(
Ver SANDRA as ARAL]
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AUTÓGRAFO n.º 525/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.128, DO EXECUTIVO.
DE 10 de julho de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.128, do Executivo por
unanimidade com 1 emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de agosto de 2003
FINO VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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