VOTAÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| Vistas: |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ E
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PROJETO DE LEI Nº 2.137, DO EXECUTIVO.
: COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTD, FISCALNZAÇÃO E CONTROLE. :
PROCESSO Nº. 41/05. Lo DATA = ic] 2s0ro Lagoa
PROMOVENTE: — prsssrrumamuntciraL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
| SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO , O
! EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutaGterra com br
AT O N.º 556/03.
INC-UI O PROJETO DE LEI
Nº 2.137, DO “:XECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VILNA DA ROSA , Presidenis
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso ca suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “T, do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores Ge Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.137, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa-do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara I .unicipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe.manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2003.
* PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR”
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so SUTIA vp,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 31 de julho de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, visa dar continuidade nas obras da Escola Municipal, do Bairro
Bela Vista.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime fle Urgência.
Atenciosamente,
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APROVADO
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O GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
h da MN PROJETO DE LEINº, qo ,
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 30.000,00, COM RECURSO, O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS
CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária.
«R$ 30.000,00
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
U. Orç. 02 — Fundo Manut. Des. Do Ens. Em Valoriz. o Magistério - FUNDEF.
Projeto 1.027 — FUNDEF — Ampliação e Modernização Rede Escolar...
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................cciereseereeeeererereeeees
“R$ 30.000,00
“R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Educação — FUNDEF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO R
REGISTRE-S BLIQUE-SE
Em
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nat ES LOPES
Assess ico
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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AUTÓGRAFO n.º 517/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.137, DO EXECUTIVO.
DATA: 31 DE JULHO DE 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Leinº 2.137, do Executivo, por 9x 1.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 04 de agosto de 2003
NO VIANA DA ROSA
Presidente
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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