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materia nº 2141/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2141 / 2003
Date 2003-08-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.900,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS AO ASPS.
native_id6076

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-08-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/08/2003.
2003-08-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7

VOTAÇÃO
ço:40 BUTIA soy, Data Resultado |
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qu)
ed A OBSERVAÇÕES
Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU.
:ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |[-“SE:
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.141, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº.545/01 DATA = soam fpenido boos —
ROMOVENTE: PREFITURA MUNICIPAL
'SSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
19.900,00 com RECURSO , O EXCESSO
| SUPLEMENTAR NO VALOR DE
E ; z ONTAS VINCULADAS AO ASPS.
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mai ng,
EBTADO DO FIO GRANDE DO GU
GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº BÃO + Pons ar 0524700
Fone Qua-BAna + Email camarabuliamnterra com.br
ATO Nº 60403,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2,441, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Vor. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal do Voroadoros do Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma reglmontal, do conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Reglmonto Interno da Câmara Municipal de Vereadores 1.6 Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto do Lelnº 2,141, do Executivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Reglmento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butlá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas,
Sala das Sossões, 08 DE AGOSTO DE 2003.
Vor. MAN OSEFINO-VIANA DA ROSA
Prosidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08DE AGOSTO do 2003
Verº GLADRAMAR/ÍA MATOS MENEZES
2º SECRET.
“ PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR”
pesam rente
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e SUA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de agosto de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e
novecentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Suplementar
ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso verificado nas contas
vinculadas da Saúde (ASPS).
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa
a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência. |,
Atenciosamente,
FERNANDO RWSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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(eU,
APROVADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
PROJETO DELEINS. ZI4) 2)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 19.900,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais ), sob a seguinte
classificação orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria..
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... RS 2 000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial R$ 15.400,00
.R$ 10.000,00
3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. d
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
R$ 5.400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretário Municipal de A dntinisiração
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ty
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
à Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREs DORES
NESTA
O Vereador, abaixo Jirmado, no forma regimental
» “presenta em regime de urgência, o seguinte ,
REQUERIMENTO Nº S) af 03
REQUER a inclusão na paut: da ordem do dia
da sessão ordinária da data de - 2 26 903.
PROJETO DE - 1 Qigt too
Sala das sessões, dt 2003
VER - No, e [pe A
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOF "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comárcio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQtorra. com.br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 545/2003
Parecer n.º: Data: 08/ 08 /2002
Referência : Projeto de Lei nº 2.141/2003, do Executivo
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto de Lei 2.141/2003, em referência
constatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO
a ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 14/08/2003
Ver! SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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o PUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 530/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.141, DO EXECUTIVO.
DE 08 de agosto de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.141, do Executivo, por 9X1.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 25 de agosto de 2003
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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