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sei OBSERVAÇÕES
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |- “tas:
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.142, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO
» FISCALIZAÇÃO e CONTROLE.
PROCESSO Nº 546/03 DATA qe Io Logos —
ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
ISSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRIR HM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.000,00, COM RECURSO DO
E E ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRoprio.
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e BUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 565/03.
INC .UI O PROJETO DE LEI
Nº 2.142, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHC'S.
, Ver. MANOEL JOSEFINO VI/ NA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso c 2 suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores cs Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.142, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa ido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara 1h 'unicipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 0€ DE AGOSTO DE 2003.
ROS.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 DE AGOSTO de 2003
Ver? GLADJS MÁRIA MATOS MENEZES
2º SECRE IA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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no SUTIL 9,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 08 de agosto de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e
sete mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Suplementar
ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso verificado na Lei
Orçamentária Anual.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa
a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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APROVADO
Em
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PREFEITURA MUNICIPAL DE apra |/ 24 '
PROJETO DE LEINº. ZÁUZ toa -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$127.000,00 COM RECURSO, DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO.
U. Orç. 01- Gabinete do Prefeito...............
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito..
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios...
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.....
3.3.90.39.01.00.00— Serviços d
onservação.
ÓRGÃO 03 — SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO .
U. Orç. 01- Secretária Municipal de Administração..............
Atividade 2.010 — Manut. dos serv. da Secret. De Administração.
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo..... si .500,
3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional...R$ 4.000,00
3.3.90.39.16.00.00— Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Projeto 1.005 — Equipamento e Modemização da Secretaria
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS...
U. Orç. 01- Secretária Municipal de Finanças.................
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de finanças..
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo... rereireeemeeserererirerereareceeeeers R$ 4.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................... si ireeeerereererereeeeees R$ 3.000,00
U. Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.
Atividade 2.016 — Manutenção do complexo Administrativo. R$ 24.000,00
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... aa
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários...
3.3.90.39.16.00.00— Serviços de Energia, Água e Esgoto..
Projeto 0.001 — Amortização de Débitos com a CEEE
4.6..90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado...
-.. R$ 12.000,00
.- R$ 12.000,00
U. Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa...
3,3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos.
-R$ 5.000,00
-..R$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
U. Orç. 01 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento.... A
Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento..................... R$ 3.000,00
3,1,90,11.01.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...... «R$ 3.000,00
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«R$ 3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA....
U. Org. D1 — Gastos não computados no Ensino Regular. u.esecesasseiesntas
Atividade 2.035 — Manutenção da Merenda Escolar seo E
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo e
Atividade 2.036 — Incentivo e Apoio ao Estudante do Ensi édi
o sino Médio... ...R$ 1.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes “Rs 1.000,00
Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao ensino Profissional
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes o
Atividade 2.039 — Transporte de Estudante do Ensino Superior
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes ú
Atividade 2.040 — Incentivo e apoio ao Estudante do Ensino Supletivo.. ...R$ 2.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes...
ÓRGÃO 10 — SECRETARIA MUN. DE TRAB., CIDAD E ASSIST. SOCIAL.
U. Orç. 01 — Secretaria Mun. de Trab, Cidad, e Assist. Social.......
Atividade 2.116 — Manut. da Sec. de Trab., Cidad. e Assist Social.
3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis direto com Pessoas Fiísicas..
“R$ 1.500,00
“R$ 1.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003 verificado nos recursos próprios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RÉGIS RU E-SE
ANTÔNIO CAR
Secretário Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ger
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ o ]
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o
seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 2142/2003, do Executivo
Municipal.
SUPRIMI o Valor de R$ 3.000,00 da suplementação da Dotação
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias - Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito, e
SUPLEMENTA o valor de R$ 3.000,00 na Atividade 2.036 — Incentivo e Apoio ao Ensino Médio —
rubrica 3.3.90.39.05.00.00.00 — Serviços de Transportes.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2003.
NÉLLES SOUZA(MIRUCA)
, VEREADOR DO PSB
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE. BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Fone/Fax 652-1'/80
; Fone 8852-5483 - E-mall: camarabutiaQdterra,c: m.br |
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREs DORES Ya
NESTA UA
3
O Vereador, abaixo Jirmado, n. forma regimental
1 SPreSenia em regime de urgência » 0 Seguinte,
REQUERIMENTO Nº SUDO
REQUER a inclusão na paute da ordem do dia
da sessão ordinária da data de 1R/08 2003.
à ( .
pROJETO pp Line. E. (q2ba ob Greco
mam caem mea n mmemmmaa
Sula dus sessões, 2/08, 2993
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOF
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 528/03 ,
PROJETO DE LEI Nº 2, 142, DO EXECUTIVO.
DE 08 de agosto de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.142, o Executivo, por 9X 1
COM UMA EMENDA.
GABINETE DA PRE:IDÊNCIA
Em, 18 deagosto ds 2003
NA DA ROSA
Presidente
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