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materia nº 2144/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2144 / 2003
Date 2003-08-15
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A UNIÃO BUTIAENSE DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS - UBAM.
native_id6079

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-09-02 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/09/2003.
2003-08-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Ê CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Processo Nº 549/2004 Data: 15 A
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“Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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| Assunto: AUTORIZA OQ MUNICÍPIO DE BUTIÁá A REPASSAR pecuRSOSs
É PARA A UNIÃO BUTIAENSE DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS -
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nos elFax 652-1
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiatDtena oo br
ATO N.º segs.
. INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.144 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
= Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso ce suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores «e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,144, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara !.'unicipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18deagosto de 2005
Ver? GLADISNVIÁRIA MATOS MENEZES
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“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR r
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 14 de agosto de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que autoriza o Município de Butiá a repassar recursos para a
União Butiaense de Associações de Moradores — UBAM.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto
de Lei visa atender as necessidades de manutenção e custeio dessa Entidade que tem
por finalidade dar apoio e orientação as Associações de Moradores, representatividades
estas, tão importantes em várias atividades em parceria com essa Prefeitura, bem como,
em atividades comunitárias.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
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APROVADO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sui É
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEIN* 2 uu)os
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIA A
REM Mann PARA A UNIÃO
E DE ASSOCIAÇÕE
BAIRROS — UBAM, REVS NA
; FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a repassar recursos à
União Butiaense de Associações de Bairros - UBAM, na ordem de R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais), mensais, para dar suporte a sua a manutenção e custeio.
Art. 2º - A UBAM — União Butiaense de Associações de Bairros,
deverá apresentar para a Prefeitura Municipal de Butiá, recibos do valor correspondente
para futura prestação de contas, até o final do exercício financeiro.
Art. 3º - O prazo de vigência para O repasse do referido recurso,
vigorará, até 31 de dezembro de 2003, podendo ser prorrogado até o final do ano de 2004.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
2.122 - Apoio às Associações de Bairros
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
de sua publicação, revoga-se
; Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data
adisposições em contrário.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6521780 o
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaBterra.com.br q
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 2144/2003, do
Executivo Municipal.
ALTERA a redação do artigos 3º do Projeto de Lei Nº
2144/2003, do Executivo, que passa a ter a seguinte redação.
Art. 3º - O prazo de vigência para o repasse referido no artigo
1º da presente Lei, vigorará até o dia 31 de dezembro de 2003.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2003.
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
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/ a PROJETO DE LEI Nº 2144/2003
AUTORIZA O
REPASSAR RE
BUTIAENSE DE
— UBAM.
MUNICIPIO DE BUTIÁ A
CURSOS PARA A UNIÃO
ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ainbuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Municí
Butinense de Associações de Bairros - UBAM, na ordem
mensais, para dar suporte a sua a manutenção e custeio.
pio de Butiá a repassar recursos à União
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
Art. 2º - A UBAM - União Butiaense de
apresentar para a Prefeitura Municipal de Butiá, recibos do v:
contas, até o final do exercício financeiro.
Associações de Bairros, deverá
alor correspondente para futura prestação de
Art. 3º - O prazo de vigência para o repasse referido no artigo 1º da presente Lei,
vigorará até o dia 31 de dezembro de 2003.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
2.122 - Apoio às Associações de Bairros
33.50.41 -00.00,00 - Contribuições
Ria Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na datr de sua publicação, revoga-se a
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
RE Prefeito Municipal
tm STRE-SE E PUBLIQUE-SE
See TÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Tio Municipal de Administração
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR*
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Rua do Comércio, nº 580 - Fone/fax 0852-1700
Fone 652-54893 - E-mall; camarabullaQDtarra, com, br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 549/2003
Parecer n.º: Data: 15/ 08/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2.144/2003, do Executivo
Presidente: CARLOS MARION G, SCHNADELBACE
Após análise do Projeto de Lei 2.144/2003, em referência
constatou-se que não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO
a ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 25/08/2003
Ver SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 8582-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaBterra com, br
AUTÓGRAFO n.º 533/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.144, DO EXECUTIVO,
DE 15 deagosto de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidenta
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.144, do Executivo, por
unanimidade, com 01 emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 01 de setembro de 2003
ligo
NOEL MOSEFINO-VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner

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