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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.154, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
DO NT TT ——=—
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tOMOVENTE:. PREFEITURA MUNICIPAL
SSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 4 ABaIR
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DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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GÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 680 - FonelFax 6052-1780
Fone 652-6483 - E-mail camarabutiaQ)terra com br
ATO N.º 579/03,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.154, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, 9 Projeto de Lei nº 2.154, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere O artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Pe:manentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 20083.
Ver O-VIANA DA ROSA
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05de setembro de 2003
A
Ver* GLA Eua MATOS MENEZES
1º SECRETÁRI
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 05 de setembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
d Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.500,00
(sassenta e quatro mil e quinhentos reais)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, servirá para ajustes de dotações orçamentárias mais
especificamente para cobertura de divida fundada como os parcelamentos da CEEE,
CORSAN e Pagamento de Iluminação Pública e pagamento de despesas do Gabinete e
dutras Secretanas Municipais.
Esclarecemos que na atividade do Gabinete na rubrica diárias
são pagas as diânas também do Vice-Prefeito, Sub-Prefeito, Chefe de Gabinete, do
motorista e demais funcianários ligados direto ao Gabinete do Prefeito.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
FERNAN OWSKI LOPES
ee Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO guL cf é
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº Capo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 64,500,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal da Butiá, no uso de
suas atribuições legaia,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Am, 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 84.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
“R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Atividade 2,004 = e aah É) EMPIRE A do Gabinete todo Prefio.
3,3.90,14,00,00.00 = Diárias...
Atividade 2,010 = Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração. ,
3.3.90,14,00.00,00 — Diárias. isssssimssarsessmarsaesesresssaram
- SO R
Atividade 2,014 - e di da Sec, Mun, de Pça
3,3.90.14.00,00.00 — Diárias...
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
. 02 = Encargos Gerals do Municip! si
Projeto 0.001 = Amortização de Débitos com a CEEE hanspeniadaod
4.6.90.71.00.00,00 — Principal da Divida Contratual Resgatado
«R$ 25.000,00
Projeto 0.002 —- Amortização de Dóbitos com a CORSAN...
R$ 1.000,00
4.6.90,71.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado
R$ 1.000,00
ENE RRTORA R$ 18.000,00
Atividade 2.024 - Manutenção dos Serviços sem Comtério PNR A
3,3.90.30.00.00.00 — Material do Consumo... irmas R$ 1. 000, 00
Atividade 2,025 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública,
R$ 16.500,00
3.1.90.13.01.01.00 = FGTS - Servidores
«R$ 500,00
R$ 16.000,00
Atividade 2.026 - Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins.. 500,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, água e Esgoto. 500,00
Alividado 2.043 - Manutenção e conservação da Biblioteca Pública.
3.1.90.13.02.01,00 = INSS Servidores
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
R = SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...R$ 5.000,00
rg. 01- taria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ê eee R$ 5.000,00
Atividade 2,096 - Manutenção da Sec de Agricultura e Meio Ambiente... R$ 5.090,00
3.3.90.36.01.00,00 — Autônimos. R$ 5.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
Projeto 1.055- Equipar 8 Modernizar a Secretaria...
4,4.90.52.00,00,00 — Equipamentos e Material Permanente.
Alividade 2.124 - Reserva de Contingência.
9.9.99.99.09.00.00 - Reserva de Contingência...
TOTAL DAS REDUÇÕE
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREF
EM 6 0H0%
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiaQterra com br
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
É O vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar O
seguinte:
iu EMENDA Nº 01 20 Projeto de Lei nº 2154/2003, do Executivo
Municipal.
REDUZ o Valor de R$ 3.000,00 da suplementação da Dotação
33.90,14.00.00.00 — Diárias - Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do
Prefeito, e SUPLEMENTA o valor de R$ 3.000,00 na Atividade 2.024 — Manutenção dos Serviços
em Cemitério — mbrica 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2003.
NELSON MAGAGNIN FILHO
YEREADOR DO PT
“PRESEDVE 4 VDA SEA UM DOLDOR"
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Eua do Comércio, 1º BRO - Fonslf a 524780)
Fono 6572-5483 - Esrmiail camaratutiaduterea com.br
AUTÓGRAFO nº 542 (03
PROJETO DE LEI Nº 2, 154, EXECUTIVO,
DE 05 desetembro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA gue, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.154, do Executivo, por
unanimidade, com 1 emenda,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em ,22 de setembro de 2003
lo)
| JOSEFINO-VIANA DA ROSA
Prosidonto
" PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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