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materia nº 2155/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2155 / 2003
Date 2003-09-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6090

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-09-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/09/2003.
2003-09-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
A po, Data ESTUDE)
DEDO: Apm
se DBSENVAÇÕES
Data Pesado
— ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU Tor | dp 2º 713
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMA as E A
PROMETO DR ME Na PIB, DO BXboUPIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSPLINIÇÃO, JUBMIÇA R REDAÇÃO FINAL,
PROCESSO Nº serias
ROMOVENTE: ppBARIMURA NUNO IDA eee
o AMIPORTRA O PODER ESROUITVO MUNICIPAL A PRORHOGAR OO
CONTRATOS R /OU CONTRATAR SARVIDORNA RM CANÁCIE E
LOU CONTRADAR Sam k JARÁCUER BMERGENG E
K DÁ OUMRAS PROVIDÊNCIAS, en
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Do Ea
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A
ENTADO DO RIO GRANDE DO BUL,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Gomóéroio, nº BHO = Fone ax 662:1700
Fone 0652-409 + E-mail camarabuliadilerra com, br
ATO Nº Soo,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2,165, DO FXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Vor. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Bullá, no uso do guas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidado com o artigo 34, Inciso |, letra "f”, do
Regimento Interno da Câmara Munleipal de Vereadores do Butiá, Inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lel nº 2.155, do Executivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sossõos, 05 do sotombro do 2003,
A
ANA DA ROSA
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05desetembro de 2003
Ver GLAD RIA MATOS MENEZES
1º SECRE A
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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q MA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO guL
PREFEITURA MUNICIPAL De NUMA
Butia, 0d de netombro do 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de U
contratos e/ou contratação de protissionas p
Secretaria Municipal de Saúde e Secretari
Assistência Social.
ei que visa a prorrogação de
aa exercerem suas funções junto a
à Municipal de Trabalho Cidadana e
. Considerando a Veceeaidado de dar continuidade ave
diversos programas implantados na Secretana Municipal de Saude
Considerando que q Municipio não possuem seu
quadro de funcionários profissionais habilitados na área da saude
Considerando que a prestação de serviços em saúde é
primordial e imprescindível a comunidade, principalmente a de baxa renda
Informamos ainda, que o Concurso Público para
preenchimento de vagas, terá previsão em seu Cronograma aproximadamente até o mês
de setembro, tendo já ocorrido as provas práticas do Concurso, os desempates das
provas de titulos e outros, devendo ocorrer para no máximo em 10 dias a listagem final de
classificação do concurso, o que proporcionará q inicio das chamadas dos classificados
para as mais diversas funções, porém neste curto espaço de tempo necessitamos de
contratação de profissionais para atender as necessidados da Secretaria de Saúde
proporcionando ao concursado, que será chamado um período de adaptação
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja O
presente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis desse
Legislativo Municipal, em regime de urgência, urgentissima,
Atenciosamente,
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quem o]
APROVADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO guL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETODELEIN Z 1á9lo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRORROGAR CONTRATOS — EIOU
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso ds
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni
cipal autorizado a prorrogar o prazo ds
contratação, ou contratar, a título precário e emergencial, os co
ntratos dos seguintes servidores
1- 01(Um) médico Preumologista com carga horária de 20 horas sernanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
micluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para |
axerdar ativídades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
H = 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
astandó incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e ato
raais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
NE — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
noras semanais é remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluido 6 adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oto
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas sernanais é
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
noluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
ayercar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
meluído 9 adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
axercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VI — 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
meluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
ayarcar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VII - 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas
semanais é remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
astando incluído O adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta é oito
fais), para exercar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VIH — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas semanais
* remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
neluído à adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
axarcar atividadas junto a Secretaria Municipal da Saúde:
IX - 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas
Semanais a ramuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
Sstando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
= fSais) cada nra nara aunenao mbiidndas ima —
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a MIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO guUL,
PREFEITURA MUNICIPAL, DI BUTIÁ
X = 0HUm) Cirurgião Dentista com carga horária do 20 horas samanais
remuneração equivalento a R$ 1.070,28 (bum mil o sotonia com vinto oito cantavos), já astando
incluido o adicional de insalubridade em grau módio, no valor da R$ 48,00 (quaranta a oito roais), para
exercer atividades Junto a Secrataria Municipal da Saúdo;
XL = 01Um) Famacóulico com carga horária da 20 horas semanais
remuneração equivalonta à R$ 1,070,28 (hum mil o sotonta com vinto olto cantavos), para exarcar
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúdo;
XI = O2(Dols) Psicólogos com corga horária de 20 horas semanais à
remuneração equivalento a R$ 1,070,28 (hum
mil o sotonta com vinto oito contavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúdo;
XI = 02(Dols) Assistontas Sociais com carga horária de 20 horas semanais &
remuneração equivalento a R$ 1,070,28 (hum mil o sotanta com vinto oito centavos), cada um, para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúdo,
XIV — 01(Um) Assistonto Social com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil o soto
nta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania o Agelstência Social,
XV - 06 (Sels) Auxiliares ou Tócnicos
40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e trás reais « sessenta e nove
centavos), já estando Incluído q adicional de Insalubridade am grau mádio, no valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais), para exercer atividades Junto a Secretaria Municipal da Saúde:
do Enfermagem com carga horária de
XVI - 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1,814,28 (hum mil, seiscontos e quatorze reais e vinte e oito centavos),
já estando incluido o adicional de Insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII - 02(Dols) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte olto centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades junto
a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei, dar-
se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de setembro de 2003,
Art, 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lej, serão utilizadas
as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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mera
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6521780
Fon €52-5483 - E-mail camarabutiaBterra com br
AUTÓGRAFO n.º 541/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2, 155, EXECUTIVO.
DE 05 de setembro de 2003
, Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA . Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.155, do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 08 de setembro de 2003
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner

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