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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE a
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PROJETO DE LEI Nº 2.158,DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL -
PROGESSONIS pass DATA go ini Toen
PROMOVENTE:. PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRER UM
ÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.500,00 ,COM RECURSO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 652-1780
Fone 852-5483 - E-mail: camarabutiaQ)terra.com.br
ATO Nº 583/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.158, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
ta forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
izcalhos,o Projeio de Lein” 2.158, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
comíere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Ba, = encaminha o Projeio para às Comissões Permanentes, para na forma
segimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2003.
FINO VIANA DA ROSA
Presidente
Ver
EEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
42 de setembro de 2003
-—
Era.
Verê CLADÉ MÉRIA MATOS MENEZES
4º SECRETÁRIA
“ PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2 | j mk ) »
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 27.500,00 COM RECURSO, DO EXCESSO
VERIFICADO NAS CONTASDO FUNDEF.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ê
U. Orç. 02 - Fundo Manut. Des. do Ens. Em Valoriz. do Magistério - FUNDEF.......R$ 27.500,00
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar 1º Grau. ..R$ 17.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
3.1.90.47.01.01.00 — PASEP - Servidores,
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto.
Atividade 2.047 — FUNDEF — Trans. Escolar para Estudantes do 2º Grau...
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extra
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação verificado nas contas do FUNDEF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF
ITO MUNICIPAL
FERNANDO RU
Preféi
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REGISTRE-SE E À
ANTÔNIO CARLOS DÊ
Secretário Municipal de
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0652-1780
F Fone 6852-5483 - E-mail: camarabutiaQbterra.com.br
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
9) Vereador, «baixo
Jirmado, na forma regimental
>» Apresenta esa reg
ime de urgência, o seguinte ,
REQUERIMENTO Nº SS4lo3
REQUER a inclusão na pauta da ordem
do dia
du sessão ordinária da data de LOCO 3003.
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PROJETO DE. der ani 13%
Sala das sessões, fe 2sy 2003
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOF *
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comóáreio, nº BO - Fone/Fax 0521780
Fone 6052-5403 - E-mail: camarabutiaterra,com,br
Comissão Permanente de
'ÃO
2A E REDA
JUSTI ÇÃO FINAL
CONSTITUI
Processo n.º; 564/2003
Parecer n.º: Data: 12/09/2003
Referência ; Projeto de Lei 2,158/2003, do Executivo
Presidente: CARLOS MARION G, SCHNADELBACH
Após análise do Projeto com uma emenda em referência
constatou-se não apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a
ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 24/09/ 2003
Sa te, E:
Ver” .Sandra Franceschi de Araújo
“ PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 546/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.158, DO EXECUTIVO
DE 12 desetembro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presídente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.158, do Executivo por9x1.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,29 de setembro de 2003
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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