VOTAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2.160, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSONº. 566/03 DATA 12 | 0 o003
PROMOVENTE:. prEFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: ICIPAL A COOPERAR COM A
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA =POLÍCIA
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CIVIL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº SO - FangiF ax 0652-1780
Fone 6852-5483 . E-mail camarabutiaditerra com br
ATO Nº 55/03
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.160, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “T, do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.160, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2003.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12desetembro de 2003
Verº GLAD|S MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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PREFEITURA MUMISIDAL DE SUUITIÁ
Butiá, 12 de setembro da Z093,
BENHOR PRESIDENTE:
Pala presents, astamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei sm anezo, que sulorizado o Potes Executivo Hiuricipes = colaborar com &
Secretaria de Justiça o Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, através do
Departamento Estadual de Telacomunicações - DETEL,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente projeto
de Lei viaa atender necagsidada da malhoria nas comunicações da Polícia Civil local, com
auas próprias unidades em outras localidades, o que muito irá contribuir no combate ao
erime no Interlor de nosso Município e região.
Segundo informação contida em correspondência em anexo, a
localização da referida antena no nosso Município se cá pela posição geográfica
favorável, Sendo o Cerro do Clemente o local mais propício.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 21bd (0) )
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
COOPERAR COM SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA
SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colaborar com a |
Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Ria Grande do Sul, através do Departamento
Estadual de Telecomunicações - DETEL, para instalação de uma Estação Repetidora a fim de
facilitar a propagação de ondas de rádio, no Município e região.
Art 2º - Fica sob responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul o
fornecimento da torre, da repetidora e manutenção.
Art 3º - Caberá ao Município de Butiá, construção da rede elétrica, cercamento
da área, terraplenagem, construção da casa da estação repetidora e manutenção da estrada de
Art 4º - As despesas decorrente desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art 5º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ANTÔNIO CARLOSDES
À Admins
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO CASA DE ESTAÇÃO REPETIDORA
PROPRIETARIO:
LOCAL:
PROJETO: PRANCHA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Foneifax 6524700
Fone 052.-8403 - E-mail camarabutiaditerra com be
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 566/2003
Parecer n.º: Data. 12/09/2003
Referência : Projeto de Lei 2.160/2003, do Executivo
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACE
Após análise do Projeto cor. uma emenda em referência
constatou-se não apresenta vício de inconstitucionalida. e, estando portanto APTO a
ser votado pelo plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 24/09/ 2003
us.
Pres
den tor
Ver. Carlos na G. Schnadelbach
ro V. Dornelles de Souza
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Ver .Sandra Franceschi de Araújo
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
| Rua do Comórcio, nº BRO - Fono/Fax G524700
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AUTÓGRAFO n.º 547/03.
PROJETO DE LEI Nº 2.160, DO EXECUTIVO
DE 12 desetembro de 2003
Ver.
MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA o Projeto de Lei nº
unanimidade.
2.160, do Executivo por
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de setembro de 2003
ANGEL! NOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
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