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materia nº 2163/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2163 / 2003
Date 2003-09-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6099

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-09-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/09/2003.
2003-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 9

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Data | Resultado
E RRES.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU A animo
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ Ca RR O
| mosero DE LEI Mº 2.163, DO EXECUTIVO,
E COMISSÕES PERMANENTES DE
E
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO vIMAL,
EIRANÇAS, ORÇAMENTO, PISCALTZAÇÃO E CONTROLE,
| PROCESSONº— suja DATA 46 00 Iao0a
PROMOVENTE: PREEEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: suzoniZA-O-PODER-EXECUPIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO |
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.050,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com br
ATO N.º 589/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.163, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.163, do Executivo
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2003.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 desetembro de 2003
Ver GLA RIA MATOS MENEZES
1º SECRE I
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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vera mm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 26 de setembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
6 Projeto de Iei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ RS 98.050,00
(noventa 6 óito mil é cinguenta reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustes dotações que se fazem necessárias
pará atender as manutenções dos diversos programas e atividades.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa à apreciação e aprovação do presente Projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS” x
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Ma BETH tg,
APho:
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Pratas
ESTADO DO MO GRANDE DO BU,
PRERRITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIA? VAL b
AVTORZA OQ POLI EXECUTIVO
MUNIGIPAL A Alte UM CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE Hs
98,090,00, POR REDUÇÃO Di
DOTAÇÃO,
FERNANDO RUSKC KI LOPES, P al de á so Ge
Suas AlvDuiçÕoS lagais, JSKOWS JPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABER, qua à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga £
Saguinta LEI:
Amt, 1º » Fica 9 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Swplamentar no valor da R$ 98.050,09 (noventa é gito mil 8 cingúenta reais), sob 2 segunie
alassiicação orçamantaria:
|
Ta] pal Da Varaadores...........is
Projeto 1 o Equipamantos, Inform, E Modemização do do Legislal
“R$ 120000
44.90.52 00.009,00 - Equipamantos a Material Permanente
nana R$ 1.209,00
Atividade 2 091 — Elaboração a Coordenação Legislativa R$ 1.200,00
339039 25.00.00 - sarviços da Racapções e Homenagens... R$ 1.200,00
Ativijada 2 002 — Manutanção dos Sarviços da Câmara 8 Bancadas... R$ 4.159,00
31.90.48 02.00.00 — Auxílio Alimentação — Servidores... sã R$ 1.490,00
3390 39.10.0000 - Sarviços da Telacomunicações R$ 2.750,00
Atividade 3 004 — Coordenação e Manutanção do Gabinete do Prefeito
3190 13020300 - INSS- Agentes Politicos
ORGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE
Anuidade 3 010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração.
3390 331000 00 - Serviços de Telecomunicações
ORGÃO 04 — SECRE CIP, E FI
i Su
Ativ ade 2 014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças....,
33923210 0000 - Serviços de Telecomunicações,......,.rrmmmmmaso srniida
ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMEN TO. essreuseesseoR$ 6.000,00
ULOre. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários.........
Anuidade 2 030 — Manutenção do Parque Rodoviário,
339030 00000 - Matenal de Consumo.
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AMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE METIA
=SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ussssusisssiss AS 29,/900,/00
Org, 01- Gastos não Computados no Ensino Regular ssassssssasamssssussfth 900,00
Atividade 2 035 Manutenção da Merenda Escolar R$ s00,00
31.90.13010100- FGTS - Servidoros R$ 500,00
U.Ore. 02- Fundo Manut, Dês, do Ensino e Valoriz, do Magistório - FUNDE uuut$ 24.500,00
Atividade 2.045 - FUNDEF - Manut. e Cons Da Rodo Escolar 1º Grau R$ 11.000,00
3.1.90.13.02.0100- INSS - Servidores R$ 5.000,00
3.1.90.47.01.01.00 — PASEP - Servidores o R$ 1.000,00
3.390.39. 16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto R$ 5.000,00
Atividade 2.047 — FUNDEF - Transp. Escolar para Estudante do 1º Grau... R$ 13.500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS - Servidores... utioo R$ 500,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transport R$ 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxilio Transporte R$ 8.000,00
U.Orç. 03 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino... «us R$ 4.000,00
Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. Para Estud. Do Ens. Fundamental.................. R$ 4.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte... R$ 4.000,00
«R$ 51.000,00
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção do Serviço da Secretaria. = R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... +. R$ 4.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde...
R$ 6.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
R$ 6.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo....................
3.390.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita ...
-R$ 41.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
-.R$ 35.000,00
R$ 98.050,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
. 01 - Câmara Municipal De Vereadores... x
Projeto 1.001 — Construção, ampliação e/ ou Reforma da Câmara. R$ 350,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..........emsesesesrseeeesentenrareressareaeasentanerseareos RS 350,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa ... R$ 3.900.00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS — Sobre Contratos de Serviços .R$ 600,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.............sisessameeee ..R$ 1.800,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de consultoria........ ..R$ 1.000,00
3.3.90.39.22.00.00 — Assinaturas de jomais, Ver. E R$ 500,00
er.
Atividade 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos .........crerieeerasecereeraresenensermantansos R$ 300,00
3.3.90.39.22.00.00 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos R$ 500,00
3.3.90.39.24.00.00 — Associações, Federações e Confederações....... RR ARO R$ 1.500,00
R$ 2.300,00
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIÁA
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO .. Arno cons esa see ent erre sen ass , 1.000,00
— Manutenção da Sub-Prefeitura...
3.1.80.13.02.01.00- INSS- Servidores R$ 1.000,00
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administraçã
3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados.
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado...
ORGÃO 04 — SECRETARIA MUINICIPAL DE FINANÇAS.
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças.. E
3.3.90.39.11.00.00 — Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instalações.......... R$ 2.500,00
ÓRGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas.
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.
ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 2.044 — FUNDEF — Manutenção do Magistério Público Municipal.
3.3 90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
3.3.90.38.01.00.00 — Autônomos......
IÇÃO.....oieniirempesabiss oifes ease cinsi ssnciengsfenco size niões
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Con:
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Cons. Da Rede Escolar 1º Grau......................R$ 11.500,00
3.1.80.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados. R$ 7.000,00
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado.............. “R$ 3.000,00
3.3.90.39.02.00.00 — Serviços de Limpeza..... n
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte.
Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Escolar para Estudante do 1º Grau..
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.
Atividade 2.048 — FUNDEF — Criar e Manter Lab. Munic. de Informática... a
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo É
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos
Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Esc. De Pot. De Neces. Especiais ..
3 1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..
3.1.80.13.02.02.00 — INSS — Prof. Em Efetivo Exerc. o Magistério. ne sonda
00 -Serviços de Conservação...... 000,
3.3.90.39.01.00.00 ço R$ 1000/00
3.3.90.39 05.00.00 — Serviços de Transporte.....
U.Orc. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Atividade 2.054 — MDE -— Criar e Manter Lab. Munic. de Informática.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
Atividade 2.055 — MDE — Manut. do Magistério Público Municipal...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...........
3.3.90.39.01.00.00 -Serviços de Conservação......
“RIITIÁ 40 ANOS”
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MA ta,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUTIÁ
Atividade 2.060 — MDE — Manutenção da Educação Infantil... R$ 1.009,00
3.3.90,39.01.00.00 -Serviços de Conservação... . R$ 1.000,00
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 51,909,09
U.Orç. 01- fundo municipal de Saúde - Recursos A R$ 51,009,09
R$ 44.000,00
R$ 44.000,00
Projeto 1.040 — Aquisição de ambulância
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial...
3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação...
3.3.90.39.02.00.00 — Serviços de Limpeza
“R$ 2.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES... R$ 98.050,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPAL
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ mM
Rua do Comárcio, nº 5890 - Fone/Fax 052-1780
Fone 0652-5483 - E-mail camarabuliaditerra com.br
N
esa DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A
O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO nº 557/2003
REQUER a INCLUSÃO na Pauta da Ordem do Dia
da Sessão Ordinária da data de 29/09/2003 a seguinte matéria:
- PROJETO DE LEI 2163/2003
Sala das Sessões, 29/09/2003
Ver. ALCEBIADES JO DRIN/ PPO
(º
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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atra
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio nº 580 Fone/Fax 8521780
Fone 0652-5483 . E mai camarabutaditera com br
AUTÓGRAFO n,º 550/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2,163, DO EXECUTIVO
DE 26 DE SETEMBRO DE 2003
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2,163, do Executivo por 9 x
1.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de setembro de 2003
e) SEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
Ver,
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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