OBSERVAÇÕES
, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
SEE
apre pgeras
| PROJETO DE LEI Nº 2.164, DO EXECUIIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
* CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
ER O e
PROCESSO Nº. 571/03 DATA 26 | 09 |
PROMOVENTE:.. PREFEITURAMUNICIRAL-
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —A-PRORROGAR—
CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARÂCTER EMERGENCI-
AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Pra do Começo, nº 580 - Fomeif ar 6524780
Forme 526463 - Emad camaratutiaditerra com or
ATO Nº 590/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.164, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2164, do Executivo
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de setembro de 2003
>
Ver! cui MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 25 do setombro do 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
; Senhor Presidente o Senhoras Vereadoros, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação de
contratos e/ou contratação de profissionais para exercerem suas funções junto a
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania o
Assistência Social.
o Considerando a necessidade de dar continuidade aos diversos
programas implantados na Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando que o Município não possui em seu quadro de
funcionários profissionais habilitados na área da saúde,
Considerando que a prestação de serviços em saúde é
primordial e imprescindível a comunidade, principalmente a de baixa renda.
Diante do exposto, Nobres Edis, a prorrogação se faz
necessária tendo em vista que após a homologação da Classificação Final do Concurso
Público, são necessários mais alguns dias até a efetiva contratação, Esse prazo decorre
da própria sistemática de um concurso. Com a homologação final, os candidatos são
chamados, sendo lhes concedido prazo para se manifestarem sobre o interesse em
assumir ou não o emprego. Caso o candidato chamado opte por não assumir naquele
momento, todo o processo terá que ser repetido, o que representa um numero
considerável de dias.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nqbres Edis desse Legislativo
Municipal, em regime de urgência, urgentíssima.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
aid
ESTADO DO HO GRANDE
DO sul
PREFEITURA MUHIG
IPAL DE HUTIA
PROJETO DE LEI Mo 1/206 4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS
EJOU CONTRATAR SERVIDORES EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
suas alibuições legais, FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal da Butiá, no uso de
à seguinte Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ad sanciona e promulga
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Munici í
; ; pal autorizado a prorrogar o prazo
pr nb Ou contratar, a titulo precário e emergencial, os contras dos seguintes
| = 04Um) médico Pneumo
semanais 8 ramunsração equival
já estando Incluído 6 adicional «
oito raais), para axoresr atividad
logista com carga horária de 20 horas
ente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
9 insalubridade em grau médio, no valor de R$ 43,00 (quarenta e
as junto a Secretaria Municipal da Saúde;
1 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais 9 ramunaração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando Incluído o adicional de insalubridade é
m grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito raais), para axercar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
HI) = 01(Urm) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
horas semanais 6 remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito
contavos), já astando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00
(quarenta 6 oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IV — O2(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
9 ramunaração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),
para exarcar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
romunoração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
Incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),
para oxarcar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VI = 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas
semanais é remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito reais), para axgrcar atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde,
VII - 01(Um) médico Ginecologista-obstetra com carga erina do ed bes
i il e setenta com vi centavos),
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil
já estando incluído o prio de insalubridade em grau médio, no Ark de R$ 48,00 (quarenta e
oito raais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da ;
irurgi i horária de 20 horas semanais
VIII — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga ; ,
9 romunaração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e guie EA bo oo ibama já que
Incluído o adicional da insalubridade em a dO Pi é / pis
para axarcar atividades tunto a Secretaria úde; itárado com CamScamner
mA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
IX — 01(Um) Farmacóutico com carga horária do 20 horas semanais &
remuneração equivalente a R$ 1,070,28 (1 uia Ai á
du '070,28 (hum mil 6 sotanta com vinto oito 08), VB ELES
atividades junto a Secretaria Municipal a! Saúde: m vinte oito contavos), f
X - 01(um) Psicólogo com car ária 7 as semana
Ê . ga horária de 20 horas semanais &
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil 6 setenta com vinte oito centavos), para ELsrcsr
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
. b XI — 01(um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais &
remuneração equivalente a R$ 1,070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), cada um,
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
5 . XI — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais €
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para essas
atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;
] XIII — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária
de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e
nove centavos), já estando incluido o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIV — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.614,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Art, 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei,
dar-se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de outubro de 2003.
Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da daja de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ÀS
ANTÔNIO CAR ÔS DES
Secretário Municipalis Administração
Digitalizado com CamScanner
pes TA
ba
Pont “ , RM
OU p dá
ESTADO DO RIO GRANDE DO GUI v )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FUITIÁ ()
Rua do Comórcia, nº 800 - Fonaif BA 6624/00 É
. Fone 6052-5403 - Email comarabuliaditora css tr
á
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VERPADORES
NESTA
O Vereador,
abaixo firmado, na forma regimental
» Apresenta em regime de urg
ência, 0 seguinte,
REQUERIMENTO Nº selos.
REQUER à inclusão ha púnito da ordem do dia
da sessão ordinária da data de 22/09 093.
1
j |
PROJETO DE eras 2/6 |53
Sala dus sessões, 20/09, 2905
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOF *
Digitalizado com CamScanner
Tau
Feat pio nIO GRANDE Do GUI
vAmana MUBHCIRAL DE VenieADORES Di PUTA VAVA (
)
Eita to Copmáreia, nº ado Fonaibas Bh? 1700
Hs Bad ê
| Pons nad aqua Email ceepmarabladitoria cor ba
NOR 4 PHRE TORA DA CÂMARA DE VEREADORES
5 tre y
E O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental
REQUERIMENTO Nº Sez/0a.
“a REQUER à Inclusão na pauta da ordem do dia
du sessdo ordinária da data de LO 2003,
,
»
PROJETO DE det 0% Z/CU 53
Sala das sessões, L2-AL/ 2003
GM
md a NH A GEMA HMA NAANDNE
Digitalizado com CamScanner
si
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NU
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua ds Condor 1º HO Fontaleax QD PRO
Fone ASDBASA Fura ea aa ta y
AUTÓGRAFO n.º seuoa
PROJETO DE LEI Nº 2.164, DO EXEC
DE 26 de setembro de 2003 dia
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
eo ORDINÁRIA , o Projeto de Lein* 2.164, do Executivo , por 8 x
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 06 de outubro de 2003
JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner