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materia nº 2165/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2003
Date 2003-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SALAS EM UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6101

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/11/2003.
2003-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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A SO VOTAGÃO
— Data Resultado
us Paura
; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E
| PROJETO DE LEI Nº 2.165, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº. ss7/03 DATA o9 | so |200
PROMOVENTE:. PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O poppr EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETURAR—
: : Ei
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6052-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiadterra. com.br
ATO N.º 606/08,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.165, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHC'S,
e Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso às suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ve Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.165, do Executivo. x
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que ihe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadore* de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na fema regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 0: de outubro de 2003,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 03 de outubro de 200%
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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a terra
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 03 de setembro do 2003, |
SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei, que trata da
cedência de salas um prédio, de propriedade do Município, localizado na Av. súlio de
Castilhos, nº 241, com a finalidade de atender as necessidades da Associação Cultural
Butiaense — ACUB.
Outrossim, justificamos nosso pedido, tendo em vista que esta
Associação é uma entidade sem fins lucrativos, não possuirdo prédio próprio nem
condições de alugar imóvel para instalar-se.
A Associação tem como objetivo a conservação do inventário
que trata da criação e da manutenção da memória viva de nosso Município.
Senhores Vereadores, é desnecessário descrever nesta
justificativa a importância que a ACUB tem na preservação da história deste Município, e
também o notório trabalho realizado por seus integrantes que labutam graciosamente
neste relevante trabalho.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa casa
Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
« Preféxura Municipal
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APROVADO
[48
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 2 (65) 03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A EFETUAR CEDÊNCIA
SALAS EM UM PRÉDIO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancona e |
promulga a seguinte Ler |
|
|
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder à ACUB —
Associação Cultura Butizense , salas de um prédio situado na Av. Julio de Castilhos, nº
241, nesta cidade, conforme croqui em anexo por um prazo de 01 (um) ano, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Art. 2º - Fica a cargo da Associação Cultural Butisense, disciplinar o
uso das referida dependência, desde que atenda as suas necessidades .
Art. 3º - A Associação ficará responsável pela manutenção e
conservação do prédio, bem como do pagamento de água, luz e telefone.
Art. 4º - O Termo de Cedência a ser firmado pelas partes, obedecerá
as Cláusulas expressas na Minuta anexa, a qual faz parte integrante da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE.
PUB QUE-SE
Em N
Secretário Municipal e Administração
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DEREVO 20. UDO DEP
eo srs
pd
ATUA. JULODE CHOITHUI
4.30
YVES
205 SO see 30 E
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ESTADO DO RIO GRANDE DO GU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 689 - Fono ar 424 Tay
Fone 6672-6483 + Email camarabutiaQuLora som dr
Of, 318/2003 Butiá 09 de novembro de 2002
Senhor Prefeito:
Atendendo solicitação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, desta Casa legislativa, vimos através do preseniz,
solicitar a minuta do contrato para a cedéricia do prédio citado no Projeto de Lei
nº 2165/2008,
Sendo o que tinhamos para 9 momento apresentamos
nossas considerações,
Atenciosamente,
JSEFINO VIANA | DA ROSA
Presidente
q
A Ne e e
Ilmo. S N
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES QL ot
Prefeito Municipal
NESTA CIDADE Ne
A VIDA, SEJA UM DOADOR
) “" PRESERVE
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ESTADO DO MO GRANDE DO GUI
CÂMARA MUNICIPAL, DE VERBADORNHA DE MUTIÁ
Rua do Comércio, nº AO Pons ae Anão
Fono ON2BAMA Ema eamarabutiadh tora corr be
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Processo n.º: 587/2003
Parecer n.º;
Referência : Projeto de Lei nº 2165/2003
Presidente: CARLOS MARION G, SCHNADELBACHi
Data: 03/10/2003
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
” plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 22/10/ 2003
ente/Rela tor
atjon G, Schnadelbach
nn
Ver” .Sandra Franceschi de Araújo
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
BUTIA - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
OF. ADM. nº 513/2003 Butiá, 05 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Em atendimento ao of. 318/2003, desse Legislativo, estamos
encaminhando cópia da Minuta do Termo de Cedência de Bem Público, referente ao
Projeto de Lei nº 2165/2003, do Executivo Municipal.
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Procurador do Município
Exmo. Sr.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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ne BTU
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PREFEITURA MU
NICIPAL DE BUTIÁ
TERMO DE CEDÊNCIA DE BEM PÚBLICO
O MUNIcip| Á jurídi ireito públi
separado de Deo Pee Mia FERNANDO a duda à LOPES, brestaço
utiaense E cus, CNPI oo denominado CONCESSOR e a Associação Cultural
Presidente, Sa mor O RG UE TEPreSEntad, giro ato, my seu
at Rs Na cidago SUENtS e comicitado à fa” E imo BETA
segun: “ e Butiá — RS, denominada CONCESSIONÁRIA, contratam o
SSOR Permite, a Título de
+ ao CONCESSIONÁRIO, Previsto na Lei Municipal nº p
Prédio de sua Propriedade, conforme croqui em
, Nº 241, Bairro Centro, nesta cidade.
Cedência Gratuita, o uso
CLÁUSULA SEGUNDA - A En
Público, para o fim específico e
cultural, bem co
da entidade.
SSOciação ficará Tesponsável
ais como: Pagamento de ág
CLÁUSULA TERCEIRA - AA
e conservação do prédio, t
necessárias para boa apresentação
pela despesas de manutenção
ua, luz, reformas e melhorias
e desempenho da entidade.
CLÁUSULA QUARTA - O
prazo de cedência é de 01 (um)
Sucessivos períodos, desd
ano, prorrogáveis por iguais e
e que mantido o interesse público.
CLÁUSULA QUINTA - Fica
eleito q Fora da Comarca de Butiá, para dirimir exentuais
litígios decorrentes deste ato.
E, por se acharem justos e contratado
duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo
legais efeitos.
S, assinam o presente em
+ Para que produza seus
i iaçã i - ACUB Prefeito Municipal
Presid. Associação Cultural Butiaense
CONCESSIONÁRIO PICONCESSOR
OBS: O presente Convênio tem aprovação da Assessoria Jurídica Municipal
Assessor Jurídico
OABIRS .....
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonolFax 052-1780
Fons 652-5483 - E-mail camarabutiadbterra com, br
AUTÓGRAFO n.º 588/03
PROJETO DE LEINº 2.165, DO EXECUTIVO
DE 03deoutubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA + O Projeto de Lei 2.165 + do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de novemb:o de 2003
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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