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PROJETO DE LEI Nº 2.169, DO Exkcurvo,
COMISSÕES PERMANENTES DE
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO.
ÃO DE DOTAÇÃO.
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇ
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Outrossim, a Presidência, usando das
Regimento Interno da Câmara Municipal de V
Projeto para às Comissões Permanen
Parecer das mesmas.
ESTADO DO RIO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 -
GRANDE DO gui,
VEREADORES DE BUTIA
580 . FoneiFax 0652.1780
E-mail Camarabutiaçhtorra com br
ATO N. cos,
N INCLUI O PROJETO DE LEI
N 2.169, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. MANOEL J
nn OSEFINO VIANA DA ROSA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de B
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal d
utiá, no uso de suas atribuições legais e
e Vereadores de Bu
tiá, inclui na pauta dos
Projeto de Lei nº 2.169,
do Executivo. p
atribuições que lhe confere o artigo 49, do
ereadores de Butiá, e encaminha o
tes, para na forma regimental, receber o
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2003.
NO VIANA DA ROSA
to —— =
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
20 deoutubro de 2003
AS ama MATOS MENEZES
1º SECR RIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
4 E
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Pen DO mig GRANDE Do
tEFEITURA MUNICIPAL DE BuTIA
Butiá, 17 do Outubro da 2003
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos e; e g
E, 8 encaminhando a ssa Casa Legi
o Proto de Lei em aneyo, gue abre Crédito Especial ro valor de R$ 8.009,00 (oito mil
reais), que servirá como contrapartida do município no Projeto Morar Melhor |
rd Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado, tem como objetivo dar suporte legal para abertura de novo Processo
Licitatório. para executamos Programa em Convénio com o Governo Federal, na
construção de moradias populares em loteamento gue servirá como contrapartida no
Projeto Morar Melhor |, sendo este valor complementação necessária para a execução do
Projeto.
É importante citar que tal projeto fazia parte do orçamento do
ano de 2002, feito na forma regular através de licitação, onde a Empresa vencedora até
pouco tempo não havia assinado o contrato alegando gue o total do recurso não estava
disponibilizado pela Caixa Económica Federal. Resolveu então este Executivo optar por
anular tal licitação e abrir novo processo, para que ainda neste exercício possamos
contratar nova Empresa vencedora do certame e der início as obras, para que não
venhamos a perder tal recurso de auxílio federal.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, com urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
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mina
AP
ESTADO DO RIO GRANDE DO Fá
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ |
PROJETO DE LEINº DA (4 [ue 12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Munici
o ! | cipal de Butiá á
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. Mb mo voo da |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona & promulga a
seguinte Lei:
. Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
«R$ 8.000,00
ÓRGÃO10 — SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL
U.Orç. 01- Sec. Munic. de Trabalho, Cidadania e Assist. Social
FUNÇÃO —D8 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.071- Contrapartida Melhor |l..
44.90 51.00.00.00 — Obras e Instalações...
R$ 8.000,00
- R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte Dotação no valor de R$ 8.000,00( oito mil reais):
ÓRGÃO10 — SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL
. 01- Sec. Munic. de Trabalho, Cidadania e Assist. Social...
Projeto 1.057 — Auxílio p/construção e Reforma Pequenas Casas a Indigentes
4.4 90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Piano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFKITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO
P;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonejFax 652.1780 A
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
AUTÓGRAFO n.º 574/03
PROJETO DE LEI Nº 2.169 , DO EXECUTIVO.
DE 47 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de Leinº 2.169, do Executivo
por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,20 de outubro de 2003
da DA ROSA
Presidente
oi nmA CEIA UM DOADOR"
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