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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
| pROJETO DE LEI Nº 2. 170, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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"| PROCESSO Nº. 592/03 DATA AZ ml to |
ROMOVENTES paia Mapa
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GAMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
un do Comércio, nº byO FonalFa 602.17
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Fone 0852-6403 + Emall camarabutahtarra lhe br
ATO Nº 903,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2170, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Lei nº 2.170, do Executivo. 5
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 deoutubro de 2003
Ver GLAD RIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR!
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Butiá, 17 dg Outubro de 2004
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SENHOR PRESIDENTE;
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ra ela prasonts, estamos encaminhando a essa Casa Legaiznvs
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o Projeto de lei em anexo, quo abro Cródio Especial no vaio de R$ SEIS rt
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seis mil reais), com recurso recebido do Governo Federa)
Senhor Prosidonts 5 Senhores vereadores 9 Grés
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ora solicitado tem como objetivo dar suporto legal para abertura de novo Processo
Licitatório, para executamos Programa em Convénio com o Goyermo Fesera re
construção de moradias populares em loteamento gue servirá como contraparúds ro
Projeto Morar Melhor Il.
É importante citar gue tal projeto fazia parts do orçamento do
ano de 2002, feito na forma regular através de licitação, onde a Empresa vencedora =:
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pouco tempo não havia assinado o contrato alagando que o total do recurso não ester
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disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, Resolveu então este Executivo optar por
anular tal licitação e abrir novo processo, para que ainda neste exercício possamos
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contratar nova Empresa vencedora do certame e dar início as obras, para que não
venhamos a perder tal recurso de auxílio federal,
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária, com urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
FERNANDO R SKILOPES
Pref
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peta enc enssuam
sw APROVADO
ESTADO DO RO GRANDE DO gu, ; =
PREFEITURA MUNICIPAL DE BuTIA
PROJET 24720/
ODELEIN DÃZ//240 2,
UTAIZA PODER ExECUTIVO
= PAL, A ABRIR UM CRÉDITO
PECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00,
COM RECURSO
AUXÍLIO. RECEBIMENTO DE
FERNANDO RUSKOWSKI P P
e dyqeia ibuições legais, LOPES, refeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER que a Câmara Munici
gs a toguinto Lei unicipal aprovou e ele sanciona é
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipa za m
; . | autorizado a abrir u
crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e sei i i se
peci Nr ( seis mil reais), sob a eguinte
ÓRGÃO1O — SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL.
U.Orç.02- Fundo de Assistência Social
FUNÇÃO —08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.069- Projeto Morar Melhor IL... R$ 36.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 36.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO,
e Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO RIO
JO GRANDE DO «
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
F eps nº 550 - Fone - DE BuTiÁ
one 652-5483 - E-mail comarabtiação 720
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AUTÓGRAFO n.º 575/02
PROJETO DE LEI Nº 2.170 , DO EXEC
DE 17 de outubro de 2003 UTIVO.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA il
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso e Sus DUGES
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.170, do Executivo
por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,20 de outubro de 2003 |
SEJA UM DOADOR"
“ PRESERVE À VIDA.
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