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VOTAÇÃO
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OMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
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COMISSÕES PERMANENTES DE
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| PROCESSO Nº 593/03 DATAS DD |
PROMOVENTE: preREIZURAMUNICIDAL
ASSUNTO: AurORIZA O PODER EXECURIVO MUNICIPAL A-ABRER UN CRÉDITO
—— ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 - E.m
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ATO N e12%03.
né INCLUI O PROJETO DE LEI
2.171, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
: = Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Lei nº 2.171, do Executivo. :
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de outubro de 2003
Ver? eLagitiaRia MATOS MENEZES
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PREFEITURA MUHIGIPAL tp: HUTIA
Butiá, VT de outubro de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estarmos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em ane/o, que abre Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove rr
reais), que servirá como contrapartida do município, no Projoto Morar Melhor ll
Senhor Presidente o Senhores Vereadores, o Crédito Espacial
ora solicitado, tem como objetivo dar suporte legal para abertura de novo Processo
Licitatório, para exscutarmos Programa em Convônio com o Governo Federal, na
construção de moradias populares em lotsamento que servirá como contrapartida no
projato Morar Melhor Il, sondo este valor complementação necessária para a execução
do Projeto,
É importante citar que tal projeto fazia parte do orçamento do
ano de 2002, feito na forma regular através de licitação, onde a Empresa vencedora até
pouco tempo não havia assinado o contráto afogando que o total do recurso não estava
disponibilizado pela Gaixa Econômica Federal, Resolveu então este Executivo optar por
anular tal licitação 6 abrir novo processo, para que ainda neste exercício possamos
contratar nova Emprosa vencedora do cortame é dar início as obras, para que não
venhamos à pordor tal racurso de auxílio federal,
Por essa razão, Senhor Prosidento o Senhores Vereadores,
rogamos pola apraciação à aprovação do prosento Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, com urgência urgontissima.
Atonciosamonto,
FERNANDO R KILOPES
Protófto Munitipal
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Art, 1º. prá um Cródito Es cigl f ) g
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U.Orç. 01- Sec, Munic, de 0, Cidadanl BIô o) nica $.9,000,09
2.9 Assis « DOGIaL,,
FUNÇÃO -D8 — Assistência Social alst, Bocia 099,09
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comuna
Projeto 1.070- Contrapartida Melhor 1,... É = iniatiasinia anos R$9.099,09
4.4.90.51.00.00,00 — Obras e Instalações... msm R$ 9000,00
Ast. 2º - Sesvirá para cobsrura do Crédito Es pscisl solicitado 4 redução da
seguinte Dotação no valor de R$ 9,000,00( novs mil reais);
ÓRGÃO —
A Ç) 2$ 9,000,09
U.Orç. 01- Sec, Munic, de Trabalho, ja 9 Assist, Social E X
Projeto 1.057 — Auxílio plconstrução e Reforma Fa aquanas € Casas a A R$ 9.000,90
44 DA 90900 — Aquisição de Imóveis... o ias R$ 9.099,09
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir na LDO 6
Piano Plurianual,
Ar. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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ANTÔNIO CARLO! poi
Secretário Municipal de pdsiiniste
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A ESTADO DO RIO GRANDE:
CÂMARA MUNICIPAL DE Vgpgpo O
Rua do Comércio, nº bao . POD OREB Ps
AUTÓGRAFO n,º 70103
PROJETO DE LEI Nº 2.174, DO EXECUTIVO
DE 17 de outubro de 2003 ,
É Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA » Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de Suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Le islativa APROV e
Sessão EXTRAORDINÁRIA 9 OU em
EX ' O Projeto de Leinº 2171, do Executivo
por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,20 de outubro de 2003
MANO 4ANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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