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Ho OBSERVAÇÕES
+ADO DO RIO GRANDE DO SUL -—Ronotado
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ETO DE LEI Nº 2. 172, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
|
|
;
PROCESSO Nº. 594/03 DATA 17. |O t.2009-— |
PROMOVENTE:. PREFEITURA MUNICIPAL ee
ASSUNTO: “— AUTORIZA —O—PODER-—EXECUTIVO —NUNICTPAL "A" ABRTI
É
| UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE =
:
DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO.
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Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO O
RANDE |)
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AAA NIGIPAL DA VEREADORES DE BUTIÁ
io Ah reio, Nº 600 - Fonelfax 052.170)
* E-mail camarabuliadhtorra com hr
ATO Nº 613103,
, INCLUI O PROJETO DE LEI
N 2.172, DO EXECUTIVO 5 NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ê o Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Prosidonto
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso c9 suas ic legais )
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, lotra “fr, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Lei nº 2172, do Executivo, ,
outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha O
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber O
Parecer das mesmas.
outubro do 2003.
Ver. MANOEL-J “NO VIANA DA ROSA
Presidonto
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de outubro de
Jo
Ver? cuuoivRA MATOS MENEZES
4º SECRETÁRIA
JA UM DOADOR"
« PRESERVE À VIDA. SEJ)
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DE
Buti
Utiá, 17 de Outubro de 2003
SENHOR PRESIDENTE: |
; Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeio de Íei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, justifica-se pois estas despesas são parcelamentos da divida
fundada gue são descontados das transferências governamentais, como exigência legal.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária,
com urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
cesso 0 aee antes oiee io o]
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ESTADO DO Rio
GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom
PR
OJETO DE LEI Nº Qto [xo 3,
MUDA O PODER ExecuTIVO
SUPLEMENTAR RIR UM CRÉDITO
O VALOR DE
EAR 0O,00, COM RECURSO, DO
SSO DE ARRECADAÇÃO DE
RECURSO PRÓPRIO.
FERNANDO RUSKOWsK|
atibuições legais, | LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas
FAZ SABER â as
seguinte Lei » Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica o Poder Executivo ici i
Municipal autorizado a abri Crédi
jementar no valor de R$ 42.000,00 (qua is mil reai o clgsaiicação
ad id (quarenta e dois mil reais ), sob a seguinte classificação
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS.
U. Org. 02- Encargos Gerais do Município...............
Projeto 0.001 — Amortização de Débitos com a CEE
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatas....
Projeto 0.002 — Amortização de Débitos com a CORSAN
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatas....
RS 18.000,00
RS 18.000,00
Projeto 0.003 — Parcelamento de Dívida com o INSS..............
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatas.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003 verificado nos recursos próprios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E
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q
ESTADO DO RIO GRA
ND
CÂMARA MUNICIPAL DE y EADO RE
Rua do Comárcio, nº 580 . FonoyF 8 DE BUTIA
Fono 652-5483 - E-mail ca 2X 052.780
MarabuliaGiterra, com.br
CAMARA DE VEREADORES D
A E BUTIÁ
NEST
Os Vereado
res, abaixo firmados,
Artigo 84, da L.O.M, apresent
! nos termos do
am o seguinte:
REQUEREM a R
|
REQUERIMENTO N.º 569/2003 |
|
) |
Sessão Extraordinária do dia 20/10/20
ETIRADA da Pauta da Ordem do Dia da
03 a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 2172/2003
Sala das Sessões, 20/10/2003
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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A ESTADO DO RIO GRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VER
Rua do Comércio va EADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 - E-mail: cama rola 6852-1780
abutial)terra com br
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 594/2003
Ds ai Data: 17/10/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2172/2003
Presidente: CARLOS MARION G,. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 22/10/2003
e ENVES So tdo fai
Ver .Sandra Franceschi de Araújo
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRA
. NDE DO sy
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A B
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax 652.178) do
Fone 652-5483 - E-mail: Camarabutiaterra com br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, Fi
ARECER AO PROJETO DE LEINº 2172/2003 p
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMEN
ISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
O EXECUTIVO MUNICIPAL
TAR NO VALOR de RS 42.000,00
; A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle, analisando o
*- Projeto de Lei 2172 do Executivo quanto ao aspecto or:
ao as camentário e financeiro exara o presente Parecer
Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário Legislativo.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2003.
Vereadora GLÁDI A M. MENEZES
RELATORA
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE
N SRAMDE [6.4] SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
READORES D
A hs Comércio, nº 580 . Foneifar pool
one 6852-5483 . E-mail CaMarabutiamDterra com be
AUTÓGRAFO n.º 579/03
PROJETO DE LEI Nº 2.172, DO EXECUTIVO
DE 17 de outubro de 2003 :
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA . Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA |, o Projeto de Leinº 2.172, do Executivo por
UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,28 de outubre de 2003
vêr VIANA DA ROSA
2residente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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