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materia nº 2173/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2173 / 2003
Date 2003-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS.
native_id6109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-10-21 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/10/2003.
2003-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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gTO DE LEI Nº 2. 173, DO AXStuTIVO
COMISSÕES PERMANENTES DE
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| PROMOVENTE: prEFEIZURA MNICIAL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODSR EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR |
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 COM RECURSO
DO ASPS. É o 4
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ATO Noca
INCLUI O PROJETO D
Nº 2473, DO EXE HA
473, CUTIVO
PAUTA DOS TRABALHOS di
Ver. MANOEL JOSEFI
da Câmara Municipal de Veread NO VIANA DA ROSA Presidente
Ores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
+ de conformidade com o artigo 34, inciso | letra “f, do
unicipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.173, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E a
Em, 20 deoutubro de
Ver? curonsia MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
DOR"
PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOA
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entra
Butiá, 17 de outubro de 2003
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta
etrês mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado nas contas vinculadas da Saúde (ASPS).
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto Sessão Extraordinária, com
urgência urgentíssima.
Atenciosarriente,
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poDO DO Rio GRANDE DO g
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI "QUZa Doo
AUTORIZA O PODER EXE
CUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 33.000,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS,
FERNANDO R
USK ; e
suas atribuições legais, OWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABE à ini
seguinte LEI: R, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici i i édi
É cipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ), sob a seguinte classificação
orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras...
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações...
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.
Atividade 2.074 — Manutenção de Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária...........R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS - Servidores..
-R$ 10.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições a hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde...
...R$ 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais.
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial. ari emistiadaã esmesereeassm R$ 14.000,00
3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde R$ 14.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretário Municipalde Administração |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 6
Rua do Comércio, nº eg . FongF ax 6592 bi
Fong 652-8483 - Emas camarabutaçiterra dis
AUTÓGRAFO n.º 577/ 03
PROJETO DE LEI Nº 2.173 , DO EXECUTIVO,
pE 17 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de Leinº 2.173, do Executivo
por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,20 de outubro de 2003
NA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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