ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
TET pre
.
pf
.
29
Ê ,
Digitalizado com CamScanner
ESTAD
CÂMAR O DO Rio q
nr q UNICIPAL Ri DO guL
Fone G52.54gã “O. nº 6 DORES DE BUTIÁ
FonelFax 05217
H -1780
' Camarabutiaçnterra com, br
A
TO Nº eiss,
E INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2,174, DO EXECUTIVO j
PAUTA DOS TRABALHOS.
da Câmara Municipal de ad MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
na forma regimental, d ereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais &
Regimento Interno da Ca o Molmidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
trabalhos, o amara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
, Projeto de Lei nº 2474, do Executivo. . .
Outrossim, a Presidência, usan ibuiçõ i
Regimento Intemo da Cira do das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
p ojeto para à: icipal de Vereadores de Butiá, e enca inha o
roj t ra às Comissões Pe manentes o!
P m 1 t para ental, receber O
arecer das esmas. ' r a forma regi
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 deoutubro de 2003
Vera cup MATOS MENEZES
4º SECRET.
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
ata
Estar
PRE reTO no Ho GRANDE Do sui,
tA MUNICIPAL DE HuTIA
Ê
Jutia, 1 do Outubro da 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
rolo de | Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
rojeto de lei e .
) m anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.700,00
(sessenta e seis mil e setecentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado nas contas vinculadas do MDE.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Sessão Extraordinária,
com urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
Esta
PREFEITO RIO GRANDE s
A MUNI IPAL DE BUTIÁ
PR
OJETO DE Ley QUZU 03
|
A
ABROLIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A |
DE R$ 68 E RÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR |
. 0, COM E
ARRECADAÇÃ OM RECURSO, O EXCESSO Di
O VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO MDE.
SETE a FERNANDO
suas atribuições legais, RUSKOWskI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
É FAZ SABE A
seguinte LEI: R, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art 1º Ff
Suplementar no valor de He EE ea O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
classificação orçamentária. -700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais ), sob a seguinte
ORGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
U. o - 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.. E
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria...
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores.
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos
Atividade 2.053 — MDE- Manutenção do Centro Municipal de Ciências...
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...
Atividade 2.054 — MDE -— Criar e Manter Laboratório Municipal de Informática -.R$ 2.000,00
3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática. -...R$ 2.000,00
Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais............RS 5.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto. -...R$ 5.000,00
ivi — MDE — Manutenção da Educação Infantil.. Ee
a DP ErE TT da Verncitentos ValiaBare Fixas dos S R$ 15.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores..... Ê 500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores..
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
ivi — Manutenção de Creches — Projeto Piazito ....R$ 17.500,00
o ré RA o Vensimentos e Vantagens Fixas dos Servidores -R$ 12.000,00
3.190. 1301.01.00 - FGTS - Servidores..... “R$ 1.500,00
-R$ 2.000,00
- idores...
3.1.90.13.02.01.00 — INSS - Servidore “R$ 2.000,00
3190.16.02 00.00 - Serviços Extraordinários — Horas-Exiras.
-R$ 3.200,00
«R$ 200,00
- R$ 3.000,00
s
Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Neces. Especiais
ividade 2.062 —
— Material de consumO...............suum
So Roo DO DO — Serviços de Energia, Água e Esgoto
Digitalizado com CamScanner
ua berra
ESTADO D
O Rig GRANDE DO guUL
PREFEITU
RA MUNICIPAL DE BUTIA
Art. 2º Servirá
de Arrecadação 2003, verificad
Essa
há CBS, (DESC
Para cobertura do Crádito or did sono
- AA al
O Nas contas vinculadas da Educação: MO
o , Prá
a dA d6 VIE PINA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
vogadas as disposições em contrário.
re
Digitalizado com CamScanner
Estado
CÂMA DO RIO grande
Rus do ONCIPAL red VEREADORES BUTIA
, - F
One B52.54aa . Email: Mao iara va
à
CÂMARA DE
rio VEREADORES DE BUTIÁ
; Os Vereadores, abaixo firmados, nos termos do
Artigo 84, da LOM, apresentam o seguinte:
REQUERIMENTO N.º 570/2003
REQUEREM a RETIRADA da Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Extraordinária do dia 20/1 0/2003 a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 2174/2003
[Sp la das Sessões, 20/10/2003
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
e nE BITIÁ i
nE VEREANNDE i
a ee o ri teia ima ncia ne
Digitalizado com CamScanner
ChmnpA
dead
ESTADO DO HF
CÂMARA MUNICIPA |
Rua do Con
já
Fone 652.5403 o
IO GRANDE NO gu.
» » DE VERBADORES DE AUTIÁ
h q Nº B0O - Fone/fax 6529-1780
“mail camarabuliaditarra com hr
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇ
Processo n.º: 596/2003
Parecer ne: Data; 17/10/2003
Referência : Projeto de Lei nº 2174/2003
Presidente: CARLOS MARION G, SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 22/10/ 2003
Tome,
Presidente/Relator
Ver, Cal arion G, Schnadelbach
Z
Ç
Deo do Praca sele henttço
— Ver «Sandra Eranceschi de Araújo
EJA UM DOADOR"
« PRESERVE A VIDA 5
Digitalizado com CamScanner
e ita,
Eg]
CÂMARA MUNICIDO RIO GRANDE DO gUL
Run do 6 AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
OMóreio, nº
Fone 0852-6483 . S80 - Fongirax 6524780
“mail Camarabutiaçntarra com, br
COMISSÃO PERMANENTE DE |: "AS
PARECER AO PROJETO LAS ORGAMENTO, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
LO: ABERTO D di N 2174/2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“2RÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR de R$ 66.700,00
] A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle, analisando o
Projeto de Lei 2174 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro exara o presente Parecer
Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário Legislativo.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2003.
Vereadora cLávio ia M. MENEZES
RELATORA
Digitalizado com CamScanner
E
CÂMARA MUNDO RIO GRANDE DO gUL
Rua do C L DE VEREADORES DE BUTIÁ
» ,
Fone 852.549 CO. Nº 580 - Fonelfax 0652-1780
* Email camarabultiadterra com.br
AUTÓGRAFO n.º 580/03
PROJETO DE LEI Nº 2.174, DO EXECUTIVO.
DE 17 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA |, o Projeto de Leinº 2.174, do Executivo por
UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,28 de outubro de 2003
Ver FINO VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner