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materia nº 2175/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2175 / 2003
Date 2003-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDEF.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-10-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/10/2003.
2003-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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Siad OBSERVAÇÕES
ia Data Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Atom
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |-“Stas:
ZO JOS renido Ol JAM.
PROJETO DE LEI Nº. 2,175, DO EXSCUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
PROCESSONº. 5922/00 - aAIZo go. I2003-———
" PROMOVENTE:.. PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: — —agronsza—o—roer-—execursvo—mnsesra ana —
RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 616/08.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2475, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.175, do Executivo. :
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 deoutubro de 2003
Ver cus MATOS MENEZES
1º SECRET,
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº à) | f5/J003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 47.000,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO FUNDEF.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária.
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
U. Orç. 02 — Fundo Manut. Des. Do Ens. Em Valoriz. o Magistério - FUNDEF.
Atividade 2.044 — FUNDEF — Manut. do Magistério Pub. Municipal...
3.1.90.04.01.00.00 — Contr. Tempo Det. Prof. Efet. Exerc. do Magistério (60!
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar 1º Grau..
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto.
Atividade 2.049 — FUNDEF- Manut. da Esc. De Pot. De Neces. Especiais.................... R$ 8.000,00
3.1.90.11.02.00.00 — Venc.e Vant. Fixas Prof. Efet. Exec. do Magistério...................... R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Educação — FUNDEF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretário Municipakde Admi
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À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Os Vereadores, abaixo firmados, nos termos do
Artigo 84, da L.O.M, apresentam o seguinte:
REQUERIMENTO N.º 571/2003
REQUEREM a RETIRADA da Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Extraordinária do dia 20/10/2003 a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 2175/2003
Sala das Sessões, 20/10/2003
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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qe PITA sm
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Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÃO FINAL
Processo n.º: 597/2003
Parecer n.º: Data: 19+10 /2003
Referência : Projeto de Lei nº 2175/2003
Presidente: CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
apresenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 22/10/ 2003
Qu =
Presidente/Relator
Edo Proud: Peão
Ver .Sandra Franceschi de Araújo
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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rm. À
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Fone 0652-5483 - E-mail camarabutiadterra com br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2175/2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR de R$ 47.000,00
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle, analisando o
Projeto de Lei 2175 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro exara o presente Parecer
Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo Plenário Legislativo.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2003.
Vereadora GLÁDIS A M. MENEZES
RELATORA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 581/03
PROJETO DE LEI Nº 2.175, DO EXECUTIVO.
DE 17 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Leinº 2.175, do Executivo por
UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,28 de outubro de 2003
VIANA DA ROSA
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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