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OBSERVAÇÕES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A fes bkV
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.181, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EROCESSO Nº. capa o DATA gp sli geilicgoda
PROMOVENTE: PREFETURA MUNICIPAL
ASSUNTO: zera O INCISO II DOTART EA EI ——————
WNICIPAL Nº 1815/03 & DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fua do Comércio, nº 680 - FonslF 37 8524720
Fone 6562-6403 - Epmail comaratbutiadfera com tr
ATO Nº 62203.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.181, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver, MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
ha forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.181, do Executivo. .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2003.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 deoutubro de 2003
3)
Ver? GLADI MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRI
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL (E BUTIA
Butiá, 24 do outubro do 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pola prosonts, sstamos oncaminhando a ssa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em ans70, que alisra o Inciso do fr, 2º, da Lei Municipal Nº 4245/2003,
e dá outras providências.
Senhor President 5 Sonhoros Vereadores, o Projsto de Lei,
ora solicitado, visa buscar melhor eficiência na Comissão Permanente de Sindicância, pois
a mesma é de extroma importância para 0 bom andamento do trabalho administrativo,
visto que, apura possívais falhas funcionais, 9 0 ssclarocimento de fatos que surgem no
dia a dia da administração Pública Municipal,
Senhorss Versadoras, tondo em vista que desde sua instalação
a referida comissão já concluiu 17 sindicância das 35 que foram imstaurades, onde
destacamos um grande volumo de sindicâncias de multas de trânsito, onde por
determinação do Tribunal de Contas do Estado, todas devem ser apuradas por este
tramite legal, Destacamos também fatos relevantes que aconteceram neste período como
o ocorrido na demanda judicial contra servidoras da Casa do Piazito, o que ocupou grande
tempo e concentração dos servidoras da Comissão,
Outrossim, destacamos a necessidade que existe de
qualificarmos os funcionários nomeados para aste tipo de trabalho, e que neste momento
podemos salientar que estão em um grande momento de acurrulo de conhecimentos para
melhor desempenhar tais funções, o que certamento traz bons resultados ao serviço
Público Municipal, A manutenção destes sorvidoros por mais um período certamente nos
certifica dos bons resultados com economia e que estaríamos certamente valorizando o
trabalho até então realizado e deixando em Igualdade de tempo com a outra comissão
citada na Lei nº 1815/2003,
Isto posto, senhores Vereadores, solicitambs a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto, em NIVA
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Atenciosamente,
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FERNANDO By q
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APROVADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Co
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº OJG Vos
ALTERA O INCISO Il, DO ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1815/2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Euaos FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
E FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso Il, do art. 2º, da lei Municipal nº 1815/2008,
que passa ter a seguinte redação:
“Art. 2º -
I-...
H — Para a Comissão de Sindicância - Os membros titulares serão
nomeados para um período máximo de 01 (um) ano, não podendo serem reconduzidos na
sua totalidade a condição de titular.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ANDO BUNKOWSKI LOPES
FERN
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Secretário Municipajdé Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra com.br
AUTÓGRAFO n.º 589/ 03
PROJETO DE LEI Nº 2.181, DO EXECUTIVO
DE 24 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA , o Projeto de Lei 2.181 , do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de novembro de 2003
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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