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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.185, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
PROCESSO Nº gozo DATA map emas
ESET Rg em
ROMOVENTE: PREFIETURA MUNICIPAL.
| ASSUNTO:
un crébITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 com RECUR E
O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS
Ei na Sa
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ESTADO DO RIO GRAND
E D
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE ADORES A
Rua do Comércio, nº 580 . Fonejra 4 DE BUTIÁ
Fone 652-5483 - E-mail: CEMarabutiatena ar,
ATO No 626/03,
INCLUI O PROy
o ETO
5 2.185, DO ExEcurivo — PE LEI
AUTA DOS TRABALHOS, o
Ver. MANOEL JOSEFINO VIAN í
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de PE ri
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Lei nº 2.185, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Inteno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2003.
Presiderte
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 deoutubro de 2003
Yerº GLADIS MARIA MATOS MENEZES
fSECRETÁRI
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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det
ESTADO DO RIO GRANDE DO s
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 24 de outubro de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000 00 (seis mit
reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo suprir o excesso de arrecadação no recurso
vinculado do PAB.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime ge Urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO guL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº Mistos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 6.000,00, Com RECURSO,
ARRECADAÇÃO
VERIFICADO
AS CONTAS
VINCULADAS DO PAB,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso do
-nuições legais, |
suas atnibuiç FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
e É rt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Art. -
lor de R$ 6.000,00 (seis il eais), sob a seguinte classificação orça ária,
entar no valo! “ ,
Suplei mentária
ÚDE gps R$ 6.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE............
A E EO) de Saúde - Vinculado Federal............
un
-R$ 6.000,00
ógi 6.000,00
U.Orç. 02- 1 - Convênio PAB/ Assis. Médica Fonda pa RE Ea
vi 081 — i tagens Fixas dos Servidores... À
Atividade 2 Vencimentos e Vantag
00.00 — Vel
3190.11.01.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
m ífica i úde - PAB.
dação 2003, verificado nas contas vinculadas da Saúde
de Arrecadal y
i icação,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário.
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ADO DO RIO GRANDE DO BUL
ICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
árcio, nº 580 - FonsiFax 0524780
E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
EST
MARA MUN
CA Rua do Com
Fone 652» S4Ba -
AUTÓGRAFO n.º 592/ 03
QJETO DE LEINº 2.185, DO EXECUTIVO
E 24 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão ORDINÁRIA |, O Projeto de Lei 2.185 , do Executivo, por
9x1.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,10 de novembro de 2003
presidente
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