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AONETO DE LEI Nº 2, 186, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
PROCESSO Nº MORO mi mmnnieiimnias DATA gps | ceras | 2009,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
And ps Eae nº 580 - FoneiFax 0652.1780
-5483 - E-mail: camarabutiaDterra, com, br
ATO N.º 62703,
) INCLUI O PROJETO DE LEI
N 2.186, DO EXECUTIVO + NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ê na Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.186, do Executivo, .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2003.
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atá SEFINO VIANA DA ROSA
gsidente —
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 03 de novembro de 2003
Ver? GLADI RIA MATOS MENEZES
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« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 31 de outubro do 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de
servidores em caráter emergencial e temporário, para atender a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Senhores Vereadores, a necessidade de contratação
emergencial temporária justifica-se tendo em vista que no Concurso realizado não
verificou-se O preenchimento de todas as vagas necessárias no Magistério, tais como:
Língua Portuguesa - 05 vagas no Concurso, passaram 03; Educação Física — 05 vagas
no Concurso, passaram 02; Língua Inglesa - 03 vagas no Concurso, não houve inscrito;
Ciências, 03 vagas no Concurso, não houve inscritos; Geografia - 01 vaga no Concurso,
não houve inscrito; Matemática - 08 vagas no concurso, apenas dois lograram êxito.
Senhores Vereadores, é possível verificar que não estamos
solicitando o total de contratos emergenciais quanto a necessidade que temos, porém,
temos a considerar que é final de período letivo e que no início do ano vindouro
verificaremos as novas necessidades e a nova realidade do quadro de professores do
Magistério Público Municipal, não obstante, já estaremos providenciando a realização de
novo concurso público, na tentativa de suprir as deficiências na área, entendendo que
assim estaremos racionalizando e respeitando o princípio da economicidade no Poder
Público Municipal.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNAN
DO B4SKOWSKI LOPES
Prefe y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 9/06/03
AUTORIZA O PODER EX
MUNICIPAL A CONTRATAR Edo
PRORROGAR CONTRATOS DE
SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Munici já
Es atribuições lesai unicipal de Butiá, no
FAZ SABER que a Câmara
rom I eguinte ei ovou e ele sanciona e
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
elou prorrogar em caráter emergencial e temporário 13 servidores (Professores), previsto
na Lei Municipal nº 1830/2003 e prorrogada pela Lei 1923/2003, com carga horária de 20
horas semanais, para exercerem atividades em Escolas Municipais.
Art. 2º - Os profissionais referidos no inciso I, a serem contratados
de acordo com a presente Lei, terão vigência até o final do ano letivo, e deverão estar
habilitados para O exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.044 - FUNDEF — Manut. do magistério Público Municipal
3.1.90.04.01.00.00 — Contrat. Por Tempo Determ. Profº. Efet. Exerc. do Magistério (60% FUNDEF)
2.045 - FUNDEF — Manut. e Conservação da Rede Escolar 1º Grau
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e Vantagens dos servidores
2.060 MDE Manut. Da educação infantil
3,1.90.04.04.01.00 — Cont. por Tempo Determinado, demais servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANTÔNIO CARER | /
- Secretário Municipal inistráção
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Pei
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 5B0 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiaQterra com br
AUTÓGRAFO n.º 585/ 05
PROJETO DE LEI Nº 2.186, DO EXECUTIVO
DE 31 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão EXTRAORDINÁRIA » O Projeto de Lei 2.186, do
Executivo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 03 de novembro de 2003
“* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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