br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 2187/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2187 / 2003
Date 2003-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E / OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6124

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/11/2003.
2003-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

EA 4 Pr
VOTAÇÃO |
Data Hesiulhado
05 Tg oman
OBSERVA Os
Data Hressulado,
“ ESTADO DO RIO GRANDE DO BUL Ru,
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Buriá | Vistas
Outros;
y gio NE LES NE AZ DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio
CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 - Em
GRANDE DO SUL
VEREADORES DE BUTIÁ
580 - Fone/Fax 0662-1780
all: Samarabuliadhtorra, com, br
ATO N. c2803,
. INCLUI O PROJETO DE LEI
N 2.187, DO EXECUTIVO + NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
gis Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2187, do Executivo, .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 03denovembro de 2003
Ver? GLADI IA MATOS MENEZES
1º SECRETÁ
« PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR |
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio GRANDE DO gUL
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIA
Butiá, 31 de outubro do 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
: Senhor . Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a prorrogação de
contratos e/ou contratação de profissionais para exercerem suas funções junto a
Secretaria Municipal de Saúde.
- Considerando a necessidade de dar continuidade aos diversos
programas implantados na Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando que o Município realizou Concurso Público para
os referidos cargos: Médico Pneumologista, não houve inscritos; Médico Cardiologista,
com apenas um inscrito, que não logrou êxito; Médico Pediatra, com apenas um inscrito
que não logrou êxito, fica comprovado a necessidade de contratação emergencial
temporária até o início do novo concurso público, o que realizar-se-á o mais breve
possível, verificado os chamamentos do atual concurso.
Considerando que nas especialidades de Gineco-Obstetra e
Psiquiatra, aqueles que lograram êxito, já notificados conforme Edital, que estão dentro de
seus prazos legais ainda não se apresentaram, é justificada a necessidade de prorrogação
elou contratação emergencial temporária, por no minimo 30 dias.
Considerando que na função de Enfermeiro 40 horas não houve
concurso público, sendo necessário aguardar a alteração proposta no Projeto de Lei
2180/2003, para dar suporte legal às exigências do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, justifica-se também a prorrogação da contratação emergencial temporária.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja O presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobreê Edis desse Legislativo
Municipal, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rig
GRAN
PREFEITURA MUNICIpA
RORRGU DER EXECUTIVO
CONTRATAR g CONTRATOS Fou
MUNICIPAL
RVIDORES EM CARAT
ER
E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKow;:
uso de suas atribuições legais, SKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá no
FAZ
SABER que .
promulga a seguinte Lei; MUS à Câmara Municipal aprovou é ele sanciona
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici à
si unicipal autorizado a
elou contratar, a título precário e emergencial, os Seguintes oNidoras a prorrogar
|- 01(Um) médico Pneumologista com Carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1
e ! , mt .070,28 (hum mil é setenta com vinte oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubrid
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividad
Saúde;
ade em grau médio, no valor de R$
es junto a Secretaria Municipal da
If — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20
ã i $ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
insalubridade em grau médio, no valor de
tividades junto a Secretaria Municipal da
oito centavos), já estando incluído o adicional de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer a
Saúde;
Ill — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e Setenta com vinte oito
Centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
IV — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga hor: ,
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta pende
Oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em sm a eb se
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secre! Munici
Saúde;
édi iqui carga horária de 20 horas
V - 01(Um) médico Psiquiatra com ca
Semanais e remuneração Rita E E h, Mae ço sa reais do faço se
já estando incluído o adicion alubridade médio, or do Es
ANDO trai e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal
Saúde;
VI — 01(um) Enfermeiro com carga e Find rd degelo
femuneração equivalente a R$ 1.614,28 (hum mil, soca er sebo dao
Oito centavos), já estando incluído o adicional de e ee - pag médio, no ve de
R$ 48 00 (quarenta e oito reais), para exercer ativi Í Secretaria Municipal
Saúde
€
bi
[E To” Digitalizado com CamScanner
Eaadedha
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 2º - As Prorrogações
isos |, Il, HI, da presente Lei, dar-se-ão pelo
incl dA
S/ou contrat
de novembro de 2008.
ações a
Prazo de 06
: Que se referem os
(seis) me
Ses, a contar de 02
Ant. 3º Às prorrogações S/ou contratações a que se
incisos IV e V, da presente Lei, dar-
i
Se-ão pelo prazo
presentação do concursado apto a a
a
referem os
dmissão, a contar
de 30 dias, ou anterior, havendo a
de 02 de Novembro de 2003,
Art. 4º - As Prorrogações e/ou Contratações a que se refere o inciso
1 da presente Lei, dar-se-á pelo prazo de 30 dias, ou anterior, verificando-se a alteração
beta no PL. 2180/2008, fesguardado o prazo
Para a admissão, a contar de 02 de
novembro de 2003.
Art. 5º - Para as Prorrogações e/ou contratações mencionadas na
presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o
orçamento de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Ê
AN 6)
ANTÔNIO AR he Ro
Secretário Municipahd
N
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 589 . FonelF ax 8652.1780
Fone 652-5483 - E.mail CamarabutaQerra com br
AUTÓGRAFO n.º 586 03
PROJETO DE LEI Nº 2.187, DO EXECUTIVO
DE 31 de outubro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão EXTRAORDINÁRIA + O Projeto de Lei 2.187 , do
Executivo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 03 de novembro de 2003
EFINO-VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner

open original →