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materia nº 2188/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2188 / 2003
Date 2003-11-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.863,72, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6125

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-04 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/11/2003.
2003-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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OBSERVAÇÕES
Resultado
sTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ES
Vistas:
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RA
Outros:
jtTO DE LEI Nº 2.188, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
á PROCESSO Nº. 610/03) DATA 0 | 1, | 2003
| PROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
“ASSUNTO: Do AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MAORIR Uh CRÉDITO ESPECIAL HO VALOR NE RA 2886322
ER RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO Rio GRANDE p
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE EB
ADORES
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax Geetião TÁ
Fone 652-5483 - E-m UtiaDterra com.br
ATON 629/03,
Nº ; INCLUI O PROJETO DE LEI
-188, DO EXECUTIVO NA
PAUTA DOS TRABALHOS, ,
= Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Veread
ores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidad
e com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.188, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das a
tribuições que lhe confere o artigo 49, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, e encaminha o
Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o
Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 03denovembro de 2003
Ver? GLADI IA MATOS MENEZES
1º SECRETÁ
" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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a teta,
ESTADO DO RIO GR
PREFEITURA iG DO gui,
Butiá, 03 de novembro de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
; : Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativ:
o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédio Especial no vales de R$ 28.863,72 (vint :
cito mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta 6 dois centavos). é
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito solicitado
é para cobertura do auxílio recebido do Governo Estadual para repasse a FUMSA -
Fundação Municipal de Saúde, dentro do Programa Apoio da Qualificação Assistencia!
Hospitalar do SUS — Programa Parceria Resolve, referente a 1º e 2? parcelas.
Ressalte-se que a Fundação Municipal de Saúde aguarda
repasse de recursos oriundos das AlHs e de serviços ambulatoriais, referentes aos meses
de agosto, setembro & outubro. Some-se que u Executivo, juntamente com a Presidência
da Fundação, agendaram reunião na Secretaria Estadual de Saúde, na próxima quinta-
feira (08/11), com o intuito de acelerar os referidos repasses. O atraso destas verbas está
prejudicando O setor de internações, bem como, atraso no pagamento dos funcionários da
Fundação, mativos pelos quais urge que essa Casa Legislativa aprove 0 Projeto de Lei.
Por fim, iustificamos nosso pedido de inclusão do referido
ndo em vista que somente hoje a tarde a
Projeto na pauta da sessão de hoje (03/11), te
arcelas do Parceria Resolve estavam
Secretaria Estadual de Saúde, informou que as P
disponibilizados para o Município de Butiá.
Isto posto, Senhor e Senhores Vereadores, rogamos
sto ,
Presidente
e Lei em Regime dá Urgência.
pela apreciação e aprovação do presente Projeto d
Atenciosamente,
RECEBIDO
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Past
ESTADO DO Rio GRA
NDE DO
PREFEITURA MUNICI a
PAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº asilo»
MUNAZA O PODER EXECUTIVO
PAL À ABRIR UM CRÉDI
ESPECIAL DE
R$ 28.863,72 PO Rr
AUXÍLIO R RECEBIMENTO DE
FERNANDO RUSK
OWSKI LOP
uso de suas atribuições legais, ES, Prefeito Municipal de Butiá no
promulga & seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Munic i
o ] ) unicipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 28.863,72 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três
reais e setenta e dois centavos), sob a seguinte classificação Orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Org. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 - Saúde
201 — Pienção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.072 — Apoio da Qualificação Assistencial Hospitalar do SUS - Programa
Parceria Resolve R$ 28.863,72
R$ 28.863,72
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, Os recursos advindos da Secretaria Estadual da Saúde - Apoio da Qualificação
Assistencial Hospitalar do SUS — Programa Parceria Resolve.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
Em
EFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO
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FS TIARAJÚ GONÇALVES PÉRELLÓ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Bytiá
Rua do Comércio. nº 580 - Foretras sto.
78
Fone 652-5483 - E-mail) CAME stiatinerra erp ep
AUTÓGRAFO n.º 527/02
PROJETO DE LEI Nº 2.188, DO EXECUTIVO
DE 03 de novembro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projets de Lei 2488 do
Executivo, por unanimidade.
GABINETE DA PRE:sIDÊNCIA
Em, 03 de novembro de 2003
NO-VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR
O
Digitalizado com CamScanner

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