CÂMARA Ereii
DE VEREADORES DE BUTIÁ 10
BUTIÁ -RS
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá — RS
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO 023 12023.
MOÇÃO DE APOIO A REPOSIÇÃO
INFLACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA
BRIGADA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
A Moção de Apoio tem como objetivo principal apoiar os servidores militares. A
demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores
militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial.
O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao
sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase
dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram
na parcela de irredutibilidade.
Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era
3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua
parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade.
Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder
aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de
reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal
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CAMARA Helion”
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nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos
preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que
podem adquirir com seu salário que está defasado.
Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre,
referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de
comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última
parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsidio
de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor acrescentando 6% tem se que o vencimento atual
em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas básicas que poderá adquirir a cada época, temos:
Período Cesta'Básica (RS) Vencimentos % Comprometimento
Nov/18 463,09 4.689,22 9,876%
Jun/23 773,56 4.970,57 15,563%
Diferença: 310,47 Diferença %: 57,59%
Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma
cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo
que para o período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%,
uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de
alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em
junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável. Sob outra
perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de comprometimento de sua
renda para adquirira cesta básica de alimentos teria que ter seu vencimento majorado nos «mesmos
índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023.
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VEREADOR
Feli
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Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens & serviços
refletem; diretamente, no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não
sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo, assim, cada vez mais os seus ganhos reais
e o seu poder aquisitivo.
Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde
e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise,
bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os
aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde,
ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando
com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos
quanto de Inativos.
Justifica-se na difícil situação financeira porque passam os servidores para honrar seus
compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados.
Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os vereadores
desta casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial
que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de
32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que
executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando
a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.
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E
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PROPOMOS Moção a reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos que seja encaminhada
cópia da presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Sr. Eduardo Leite,
Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-
Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande
do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o
Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2023.
Ver. dl 01/28
Proponente
6444
Ver. Paulo Rogério Ver. Edson Leal Ver. Vagner Pfutze
Ver. Eugênio Leite Ver. Jeferson Gama
Adão itó Ver. Fernando Lopes
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