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materia nº 2192/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2192 / 2003
Date 2003-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00 COM RECURSO, DO EXCESSO VERIFICADO NAS CONTAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS.
native_id6130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/11/2003.
2003-11-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/11/2003.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.192,00 EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO? JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO? FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 615/0) DATA 4 |, | 2003 —
ASSUNTO: ayrorsza—o-—oneR— EXECUTIVO —mmICIPAL——
[A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ g.800, PP
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COMUNITÁRIOS.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
. Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 634/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.192 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,192, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2003
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14denovembro. de 2003
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Ver* GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA |.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro
mil e oitocentos reais)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações orçamentárias mediante o
excesso verificado nas contas vinculado da Saúde — Agentes Comunitários.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
2º Q Mlnicipal
“BUTIÁ 40 ANOS"
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qe BUTU
Zig.
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00
COM RECURSO, DO EXCESSO VERIFICADO
NAS CONTAS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal..
Atividade 2.078 — Contribuições a FUMSA — Agentes Comunitários...
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais.....................emeneseerenesenseeteno
.R$ 4.800,00
....R$ 4.800,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação verificado nos recursos vinculados saúde — Agentes Comunitários.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO CAR
Secretário Municipal
“BUTIÁ 40 ANOS”
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Gee BUTA a,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 603/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.192, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de novembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa + egislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.192, do Executivo, por 9x1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 denoverbro 2003
SEFINO VIANA DA ROSA
t
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR.
Digitalizado com CamScanner

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