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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LHtiloa| Qes. b xy
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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ETO DE LEI Nº 2.193, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
STITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº. g46/00—————— DATA ——— ps |20935—
p ROMOVENTE: ——pacresrura mnscaras ——
ASSUNTO: yrORIZA—O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Uh CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 80.900, 00 con RECURSO
Q €450 DE ARRECADAÇÃO VER ADO NA ONTA NCULADA
DO ASP
As
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qo4o BUTIA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
À Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 635/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.193 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,193, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14de novembro de 2003
4
Ver? GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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1040 BUTA ra,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.900,00
(oitenta mil e novecentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
verificado nas contas vinculadas da Saúde (ASPS).
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto regime de urgência.
Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
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qt PUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
prOJETO DE LEIN ZIIB)D3.-
AUTORIZA [0] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.900,00,
com RECURSO, O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária.
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS....
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios.................
3.1.90.13.01.01.00— FGTS — Servidores..
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras.
3.1.90.47.01.01.00 PASEP — Servidores........
3.3.90.39.14.00.00 - Serviços de Estagiários.. 7.500,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos 1.500,00
3.390.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional....R$ 500,00
R$ 23.500,00
R$ 5.000,00
.R$ 3.000,00
.R$ 500,00
-R$ 1.200,00
-R$ 3.500,00
R$ 800,00
Atividade 2.074 — Manutenção de Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitári ....R$ 14.200,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. -R$ 9.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores.. as
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... a
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições a hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde...
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.
3.1.90.04.03.00.00 O Contrat. Por Tempo Determ. De Prof. Da Saúde.
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
3.1.90.13.02.01.00— INSS — Servidores...
3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre os Contratos de Serviços...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
“BUTIÁ 40 ANOS”
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at BUTA sem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
revogadas as disposições em contrário.
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FERNANDO RÚSKO)
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“BUTIÁ 40 ANOS”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
GABINETE DO Ve MUNICIPAL
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co PUTA
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Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 604/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.193, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de novembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.193, do Executiv:), por 9x1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 denovembro 2003
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR".
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