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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.19%, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
"INANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº. 617/00 DATAM | sy I200
PROMOVENTE:. oreFesruramniciar
ASSUNTO:
TO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
um CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.400,00 com
RECURSO » O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 636/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.194 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,194, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2003
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14de novembro de 2003
Pdiu
Ver* GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
| O Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 121.400,00
' (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
| Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações mediante excesso
| verificado nas contas vinculadas do MDE.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO OWSKI LOPES
Prefóito Municipal
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DELEIN'. CT!) Su) Q3
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 121.400,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO MDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais), sob a
seguinte classificação orçamentária.
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA...
. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria.
«R$ 121.400,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas di , 12.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... «R$ 400,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores. R$ 3.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............... «R$ 2.000,00
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... R$ 1.000,00
3.3.90.39.13.00.00 — serv. de Public., Propaganda e Prom. Institucional. «R$ 2.000,00
3.3.90.39.14.00.00 Serviços de Estagiários......................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... «R$ 5.000,00
3.3.90.39.23.00.00 — Cong., Simpósios, Confer., Cursos e Trein. Em Geral. 500,00
3.1.90.13.02.02.00 — INSS — Agentes Políticos 500,00
Atividade 2.053 — MDE- Manutenção do Centro Municipal de Ciências... 4.900,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.. 4.000,00
3.1.90.13.01,01.00 — FGTS - Servidores... 100,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... 300,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo 500,00
Atividade 2.055 - MDE — Manutenção do Magistério Público Municipal 1.500,00
3.1.90.47.01.01.00 - PASEP — Servidores. 1.500,00
Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais 7.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos. 2.000,00
3.390.39.01.00.00 — Serviços de Conservação. 5.000,00
Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. P/Estudantes do Ensino Fundamental...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo......
3.390.39.05.00.00 — Serviços de Transportes...
Atividade 2.060 — MDE — Manutenção da Educação Infantil...................i R$ 29.100,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores..........
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores...
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores...
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.061 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito ”
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores. ...R$ 15.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores...
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores.
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinári
3.390.39.01.00.00 — Serviços de Conservação
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Neces. Especiais
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Educação- MDE.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Secretário Municipal dAÁdminis
“BUTIÁ 40 ANOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQdterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 605/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.194, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de novembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa vegislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.194, do Executivo, por 9x1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 denoveinbro 2003
A DA ROSA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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