ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Fone/Fax 0652-1780
Fone 6052-5483 - E-mail; camarabutlalterra.com.br
ATO N.º eag/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.196 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,196, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2003
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de novembro de 2003
Vert GLADIS MARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
UR)
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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BUT N,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.700,00
(duzentos e quarenta e um mil e setecentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado, tem como objetivo ajustar dotações orçamentárias mediante o
excesso verificado nas contas do FUNDEF.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO R WSKI LOPES
Prefejtó Mufitipal
“BUTIÁ 40 ANOS"
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ks;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINO ZIGG
AUTORIZA O PODER eUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 241.700,00, COM RECURSO, DO
EXCESSO VERIFICADO NAS CONTAS DO
FUNDEF.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 241.700,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... R$241.700,00
U. Orç. 02 — Fundo Manut. Des. do Ens. Em Valoriz. do Ma istério - FUNDEF.....R$ 241.700,00
Atividade 2.044 — FUNDEF — Manutenção do Magistério Público Municipal...... R$ 152.000,00
3.1.90.11.02.00.00 — Venc. e Ventag. Fixas Prof. Efetivo Exerc. do Magistério...........R$ 100.000,00
3.1.90.13.02.02.00 — INSS — Professores em Efetivo Exercício do Magistério............. R$ 52.000,00
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar 1º Grau... R$ 42.200,00
3.1.90.11.01.00.00 =Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ... R$ 20.000,00
3.1.90.13.02.01.00 -INSS - Servidores... R$ 4.000,00
al -90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras.
-1.90.47.01.01.00 PASEP — Servidores...
| 33.90.39.1 6.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto
- R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Atividade 2.046 — FUNDEF — C i
. — Cursos de Trein. e Aperf. de Prof. Leigos
33.90.18.01 “00.00 — Bolsas de Estudo .
Ativi
Vidade 2.047 — FUNDEF — Trans. Escolar para Estudantes do 2º Grau
! E 1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...
4 -13.02.01.00— INSS - Servidores.
-1.90.1 6.02.00.00 —
3.3.90.39.05.00.00 —
R$ 7.500,00
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
-..R$ 500,00
Serviços Extraordinários — Hora:
Serviços de Transporte
Alividad
31.90.11 A FUNDEF = Manutenção da Escola de Pot. De Neces. Especiais.....R$ 30.000,00
1.904, 02.00.05 =Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.... .R$ 15.000,00
1.90.13.02 09 00 = Venc. e Vantag. Fixas Prof. Efetivo Exerc.do Magistério, R$ 3.000,00
3190430 o a TINSS —Senvidores........rrerremertersieetns ..R$ 9.000,00 !
: “200 INSS — Prof. Em Efetivo Exercicio do Magistério... R$ 3.000,00
| de Arrecadação verifica
2º - Servirá Para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso !
O nas contas do FUNDEF.
-—
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ANTÔNIO CAR
Secretário Municipal de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
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Administração.
“BUTIÁ 40 ANOS”
EFEITO MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 607/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.196, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de novembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa egislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.196, do Executivo, por 9x1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 denoveinbro 2003
FINO VIANADAROSA |
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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