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materia nº 2200/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2200 / 2003
Date 2003-11-14
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1938/03.
native_id6139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-11-18 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/11/2003.
2003-11-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.200, DO EXECUTIVO
COMISSÕES PERMANENTES DE
Digitalizado com CamScanner
fi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 642/03.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.200 ,DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
| Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2,200, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, e encaminha o Projeto para às Comissões Permanentes, para na forma
fegimental, receber o Parecer das mesmas.
,
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2003
EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
" 19 de novembro. de 2003
,
E “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Le 2 BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 14 de novembro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
| encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a alteração do am. 2º, da
| Lei Municipal nº 1938/2003.
| Senhores Vereadores, a alteração proposta na referida Lei,
justifica-se pela constatação da falta de profissionais habilitados, conforme requerido na
Lei nº 1938/2003. A contratação de profissionais que ainda não concluíram o nível
superior, tem por obietivo evitar que os estudantes sejam prejudicados ao final do ano
letivo.
| Como é do conhecimento dos nobres Edis, esta Administração
| não tem medido esforços no sentido de suprir a falta de profissionais principalmente na
área da educação, tanto que, recentemente, foi realizado concurso neste sentido.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
fogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária.
| Atenciosamente,
“BUTIÁ 40 ANOS”
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o. 20 UTA
APROVADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 2 zeoha e
O a ros
ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL 1938/2003.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art.
2º, da Lei Municipal nº 1938/2003, que passa a ter a seguinte redação:
“ Art 2º - Os profissionais referidos no inciso |, a serem contratados
de acordo com a presente Lei, terão vigência até o final do ano letivo, e deverão, no
mínimo estar cursando nível superior na área em que atuarão.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir va data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR MUNICIPAL
Be “RHTIÁ 4n anne!
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MN
So
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail; camarabutiaditerra com.br
AUTÓGRAFO n.º 600/03 ,
PROJETO DE LEI Nº 2.200, DO EXECUTIVO.
DATA: 24 de novembro de 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legaís, DECLARA que, nesta, data, esta Casa iegislativa , APROVOU
em Sessão, Projeto de Lei nº 2.200, do Executivy, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 17 denoveribro 2003
ÓSEFINO VIANA DA ROSA
“residente .
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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